I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Governo esteve três anos ausente do mundo rural e falhou num setor essencial para o País. Que resposta

tem hoje o Sr. Primeiro-Ministro para dar a estes portugueses?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas horas de debate e à

justiça disse nada.

O último relatório da OCDE, na parte em que o seu Governo não censurou, é claro, dá nota de que Portugal

está estagnado na luta contra a corrupção e, pior, desinvestiu na sua prevenção e combate.

Atos falhados, Sr. Primeiro-Ministro, são as investigações paradas na PJ (Polícia Judiciária). Atos falhados,

Sr. Primeiro-Ministro, são as perícias estagnadas. Atos falhados, Sr. Primeiro-Ministro, são as acusações que

não saem do sítio.

Faço-lhe duas perguntas muito diretas, Sr. Primeiro-Ministro: que cadência de entrada de inspetores na PJ

está prevista para os próximos cinco anos, além dos 120 que o Governo PSD/CDS abriu, e para quando a

efetivação de assessorias técnicas junto do Ministério Público que o CDS propôs há mais de um ano e que

tardam em sair do lugar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo criou expectativas

aos portugueses em geral e aos professores em particular.

Quanto aos professores, prometeu-lhes negociar a recuperação do tempo de serviço e ignorou

despudoradamente o Orçamento do Estado de 2018. Foi uma oportunidade perdida, enganou os professores.

Sr. Primeiro-Ministro, as escolas, os alunos e as famílias precisam de tranquilidade. Anunciou nesta semana

uma reunião negocial para 25 de fevereiro. Vai, uma vez mais, defraudar os professores? É mais um simulacro?

Ou é desta que é para cumprir?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castelo

Branco, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, o senhor

proclamava que a descentralização deveria ser feita com bom senso e com consenso. Consenso é exatamente

o oposto do que se tem verificado em todo este processo. Até agora, 105 municípios portugueses recusaram

exercer quaisquer novas competências.

Quanto ao bom senso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro pelo Fundo de Descentralização que, de tão mal

amanhado, foi chumbado nesta Assembleia até pelos seus parceiros de coligação. Que bom senso é este que

pretende transferir novas competências para os municípios sem que lhes sejam atribuídas as verbas

necessárias ao seu exercício?

Sr. Primeiro-Ministro, afinal a grande reforma do Estado é transferir para os municípios tarefas que o Estado

central não quer exercer, é mais um capítulo da política de cativações, desta vez à custa dos municípios?

Aplausos do CDS-PP.