I SÉRIE — NÚMERO 54

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Usando o jargão comunista, por que razão é que não «levam a luta até ao voto»?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece aqueles gaiatos a incitarem os outros à porrada!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Seria, talvez, a oportunidade de voltarmos a ouvir falar da

renegociação da dívida pública, da revisão do tratado orçamental, da ortodoxia do défice, do dinheiro que os

Governos põem nos bancos ou até da revogação do Código do Trabalho, temas estranhamente ausentes do

debate político.

Protestos do PS e do BE.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, o que corre bem em Portugal é

apesar do Governo e não graças ao Governo.

Perante um Governo que se limita a gerir o ciclo eleitoral e uma base de apoio parlamentar que vacila, vemos

boas razões para devolver a palavra aos portugueses e para lhes dar o direito de voto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos ver se arranca uma palma ao PSD!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Temos hoje um Governo que não muda de política e temos um País

que quer mudar de Governo.

Se este Governo e os partidos que o suportam já só pensam nas próximas eleições, então, Portugal não

pode ficar adiado.

É preciso dar a Portugal uma esperança, é preciso dar aos portugueses um caminho para recuperar o futuro,

e esse caminho não é possível com este Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem palmas o PSD vos bate, quanto mais partilhar Governo!

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do debate da moção de censura, apresentada pelo CDS-PP,

pelo que, de seguida, vamos passar à sua votação.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 219 presenças, às quais se acrescentam 3, dos Srs. Deputados José Luís

Ferreira, de Os Verdes, Pedro Alves e José António Silva, do PSD, perfazendo 222 Deputados presentes, pelo

que temos quórum para proceder à votação.

Relembro os Srs. Deputados de que a votação de hoje será feita com recurso ao sistema eletrónico, visto

que, no caso das moções de censura, somos obrigados a isso, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 195.º

da Constituição da República Portuguesa e dos n.os 2 do artigo 223.º e 4 do artigo 94.º do Regimento da

Assembleia da República.

Vamos, pois, votar a Moção de Censura n.º 2/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recuperar o Futuro.

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 115 votos contra, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito,

e 103 votos a favor, do PSD e do CDS-PP.

A moção de censura foi, assim, rejeitada.