O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 55

12

Se os senhores, que ontem aplaudiam entusiasticamente o Governo, vêm agora fingir que têm uma solução

diferente que o vosso Governo não executa, desculpe que lhe diga, isso é pura hipocrisia política. E não são só

os senhores que são hipócritas do ponto de vista político. São também o Bloco e o PCP!

Portanto, Sr. Deputado, nós estamos de consciência tranquila porque não estamos a enganar as pessoas.

Quem está a enganar as pessoas são os senhores!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Saúdo o PS pelo

tema deste debate e queria começar por afirmar que não é rigoroso dizer que não se conhece o setor. Da parte

do PCP, conhecemos o setor, infelizmente marcado por uma realidade de baixos salários e de precariedade. E

o que se conhece, há décadas, é que o setor dos call centers e do recurso abusivo à subcontratação através do

regime de outsourcing e do trabalho temporário para servir necessidades permanentes dos grupos económicos

nacionais e multinacionais é marcado pelos baixos salários e pela precariedade.

Isso não significa que, de facto, não haja necessidade de se apresentar e reforçar o papel da ACT (Autoridade

para as Condições do Trabalho) no acompanhamento a estas empresas e à garantia dos direitos dos

trabalhadores. Deve acontecer e, por isso, as propostas que o PCP apresentou recentemente nesta Casa vão

nesse sentido.

Também não é rigoroso dizer que não existe contratação coletiva. Existe contratação coletiva e o Sr.

Secretário de Estado sabe que a contratação coletiva que existe tem sido negada aos trabalhadores. Existe

contratação coletiva na EDP, existe contratação coletiva na PT e na Altice, existe contratação coletiva na

Fidelidade. O que não existe é vontade do patronato de aplicar a contratação coletiva a estes trabalhadores.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, argumentar-se que se deve resolver a regulamentação da profissão na

contratação coletiva e deixar os direitos dos trabalhadores na mão do patronato, que não quer a contratação

coletiva, é um presente envenenado.

Da parte do PCP, dizemos que temos estado solidários com os trabalhadores dos call centers. Em primeiro

lugar, porque há décadas que temos levantado questões e exigindo da parte do Governo e, diga-se de

passagem, Srs. Deputados, de sucessivos Governos — existe até um Deputado do CDS que, quando era

Ministro do Trabalho e o PCP apresentava propostas sobre a fiscalização dos trabalhadores dos call center da

EDP, da MEO, da NOS, da Fidelidade, nem respondia às perguntas do PCP, quanto mais mostrar preocupação.

Mas também é verdade que as perguntas que temos apresentado ao atual Governo não tem tido a resposta

necessária.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, é importante dizer o seguinte: é muito curioso ouvir um Deputado

do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, onde o anterior Governo do PSD e do CDS encerrou o

call center da segurança social. Também não é menos verdade que o PCP sempre defendeu que esses

trabalhadores, que estavam no call center da segurança social em Castelo Branco, tivessem um vínculo e

fossem efetivados no quadro do Ministério da Segurança Social, coisa que o CDS nunca permitiu. Sr. Deputado

do CDS, quando aqui apresentamos propostas específicas de combate à precariedade, de criação e de

regulamentação da profissão, onde é que se situa o CDS? Situa-se ao lado do PS!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

Páginas Relacionadas
Página 0021:
22 DE FEVEREIRO DE 2019 21 política de matérias relacionadas com o ordenamento e a
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 55 22 orgânica — que ainda não mostrou a ninguém, é
Pág.Página 22
Página 0031:
22 DE FEVEREIRO DE 2019 31 Estamos a falar de algo que o Sr. Ministro já anda a diz
Pág.Página 31