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22 DE FEVEREIRO DE 2019

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política de matérias relacionadas com o ordenamento e a gestão florestal, nomeadamente em relação aos

incêndios rurais.

Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o ICNF não tem sido incapaz de reforçar a sua estrutura; tem sido, isso

sim, impedido de o fazer pela política de austeridade e de emagrecimento do Estado protagonizada anos a fio,

quer por governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS. Lá está, são estruturas a mais, recursos a menos.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Agora é o vosso!

O Sr. Carlos Matias (BE): — O Relatório chama ainda a atenção para os riscos de se avançar para uma

maior territorialização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sem que se mantenha a coerência

territorial com outras entidades, como a GNR e o ICNF.

Esta coerência territorial é particularmente grave no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, que exige

estruturas ágeis, com uma hierarquia de comando clara e uma atuação sobre o território com limites bem

definidos.

Mas os peritos do Observatório, Sr.as e Srs. Deputados, vão mais longe e o Bloco de Esquerda acompanha-

os nesse passo.

Também neste sistema nacional é essencial estabelecer um nível de coordenação regional intermédio

adequado a funcionar com base no princípio da subsidiariedade. Ou seja, é preciso regionalizar.

O Governo, o PS e o PSD que os ouçam bem e se deixem de descentralizações que não passam de

verdadeiros flops. Precisamos de órgãos regionais, com legitimidade democrática própria para terem força e

autoridade democráticas, com capacidade de coordenação.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, trabalhar para as populações e com as populações na prevenção e no

combate dos incêndios é uma tarefa que exige determinação, recursos e saber.

Por parte do Bloco de Esquerda, nada disso faltará a quem se bate pela recuperação e pelo desenvolvimento

dos espaços rurais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira,

do PSD.

Faça favor.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Começo por cumprimentá-los, bem como aos membros do Observatório Técnico Independente, aqui

presentes, pelo grande trabalho que têm vindo a fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, porque, na verdade, o Governo falhou. Falhou hoje, falhou em

2017 e continua a falhar para preocupação de todos nós, porque, apesar de ter à sua mão um manancial de

soluções como nunca teve nenhum governo, continua a falhar.

Desde logo, basta recordar que esta Comissão Técnica Independente — que, aliás, foi criada sob proposta

do PSD, e que tem continuidade, agora, com o Observatório Técnico Independente — apontou falhas e caminho

para colmatar os grandes erros cometidos pelo Governo.

Mas, passado ano e meio, o Governo continua a não estar à altura das suas responsabilidades. E o pior é

que parece não ter aprendido com as lições que devia ter retirado de 2017.

O relatório do Observatório Técnico Independente, que hoje aqui discutimos, retrata bem as falhas e

demonstra que o Governo, apesar de ter dado alguns passos — naturalmente, deu-os —, ainda não

implementou medidas estruturantes de políticas integradas de combate aos incêndios rurais.

Das preocupações apontadas, que o PSD acompanha, sobressaem, três grandes fatores: a Proteção Civil,

os bombeiros e a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais).

Quanto à Proteção Civil, os técnicos mostram grande preocupação com a nova Lei Orgânica da Proteção

Civil. Sim, Sr. Ministro, porque, ao contrário do que disse, uma das grandes preocupações é a descontinuidade

territorial, a nova organização territorial que está a ser criticada pelos técnicos. E o Governo sai com a nova lei

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