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I SÉRIE — NÚMERO 55

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âmbito, mas sem meios suficientes para lhes dar resposta; a proteção civil continua a investir no combate aos

fogos e quase nada na prevenção, também por falta de meios.

Depois, há os bombeiros. O Estado, para assegurar as suas funções, não recorre a polícias voluntários, a

médicos voluntários ou a técnicos de proteção civil voluntários. Porque é que o sistema de combate a incêndios

está dependente de voluntários? Pergunto isto não querendo, obviamente, tirar o mérito a estas pessoas, que é

muito, mas precisamos de mais. Precisamos de mais profissionalização, de mais formação e de mais

reconhecimento.

O Estado continua a deixar numa situação de risco eminente as pessoas, os animais e a floresta. A pergunta

que se coloca ao Governo é esta: até quando?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador,

do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: Começo por saudar o Observatório Técnico Independente e por referir que também estivemos na

apresentação deste Relatório. Não estivemos na fase inicial, mas o PS esteve presente nessa mesma

apresentação.

Sr. Ministro, não vou lhe mostrar nenhum mapa, não lhe vou mostrar a capa do Relatório do Observatório

Técnico Independente, porque ambos sabemos que estamos perante um sistema de proteção civil complexo,

denso, que envolve um conjunto de estruturas e de entidades, uma vez que os problemas são também muito

exigentes, problemas esses que temos cada vez mais de prevenir, de combater e de enfrentar com o reforço de

meios que temos vindo a ter.

Estamos, de facto, a viver um clima de adversidades permanentes, de catástrofes naturais e humanas, que

exigem cada vez mais escala nacional mas, também, escala europeia, estando aí igualmente o mecanismo

europeu da proteção civil.

O que importa é, acima de tudo, capacitar mais, utilizar o conhecimento, a inovação e a ciência também ao

serviço da proteção civil, fiscalizar mais e melhor, que é o que estamos a fazer, profissionalizar, especializar,

coordenar e comunicar. Importa comunicar bem, com claridade, com eficiência e com segurança.

Sr. Ministro, gostaria ainda de dizer que a reforma sistémica que temos em curso decorre das conclusões da

Comissão Técnica Independente e decorre, aliás, também, do próprio Programa do Governo, que definiu, e bem,

como prioritário o desenvolvimento do patamar preventivo do sistema de proteção civil, a criação de

comunidades resistentes e resilientes ao risco e a melhoria da resposta operacional.

Tem sido este o nosso caminho: conciliar o Programa do Governo, exigente nesta matéria, com as

conclusões pertinentes da Comissão Técnica Independente, tendo em conta o drama dos incêndios ocorridos.

Refiro ainda que o Relatório do Observatório é, a nosso ver, importante, porque mune a Assembleia da

República, as comissões competentes, de propostas e de análises quer de um ponto de vista estrutural, quer de

um ponto de vista sectorial. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista também reconhece e agradece o apoio,

porque a ação política tem de ser cada vez mais habilitada para que essa ação seja, também, qualificada. Por

isso, é um bom contributo para os nossos trabalhos.

Todas ou grande parte das recomendações que estão neste Relatório obrigam-nos a trabalhar num conjunto

de frentes de trabalho que são pertinentes. Estamos a trabalhar nessas frentes de trabalho e estamos

concentrados em investir, somando mais equipamentos, como aconteceu com a recuperação e a construção de

quartéis, designadamente de 69 quartéis, num total de 31 milhões de euros, com a obtenção de mais 78 viaturas

operacionais e a criação de 20 novos postos de emergência médica. Acrescentámos ainda mais recursos

humanos, mais recursos operacionais ao sistema, uma vez que sabemos que com a direita houve claramente

um desinvestimento, uma descapitalização quer em recursos humanos, ao nível das florestas e ao nível da

proteção civil, quer em meios operacionais.

O mapa que podiam ter trazido, Srs. Deputados do CDS e do PSD, era o mapa do desinvestimento sempre

em queda também neste setor.

Gostaria ainda de dizer, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, que as alterações climáticas e as ameaças

colocadas às populações nos impelem a todos a reforçar, e bem, a prevenção, a vigilância, a fiscalização, a

sensibilização, o investimento e o combate, que é o que temos vindo a fazer — é um reforço que saudamos.

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