22 DE FEVEREIRO DE 2019

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valor que peca pelo exagero, não tendo em consideração as atuais médias anuais que não chegam a 2000

hectares por ano».

Assim, é oportuno perguntar ao Governo se vai cumprir as metas do ICNF e intensificar o uso de fogo

controlado.

Desde logo, a recente aprovação dos planos regionais de ordenamento florestal foi alvo de duras críticas por

parte deste Observatório nesta nota informativa. Os técnicos fizeram mesmo saber que consideram os novos

PROF mais uma «oportunidade perdida», já que não consideram a principal recomendação do Observatório, no

sentido da revisão das metas da composição da floresta para 2030 e 2050, uma revisão que chegam a

considerar absolutamente necessária, afirmando que em nenhuma das regiões dos PROF foi feita qualquer

alteração aos valores das metas propostas. Tal acontecimento não deixa de ser muito grave.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em termos de política florestal, o PSD considera que a proclamada

reforma da floresta foi e é, infelizmente, uma oportunidade perdida, pois os preconceitos e radicalismos políticos

não permitem que se veja a floresta como um ativo económico, social e ambiental.

O objetivo do PSD foi o de dotar o País com um Observatório Técnico Independente, que balizasse as

políticas em termos técnicos e ao alcance do atual Governo. Esperemos que o País o saiba aproveitar e

implementar, já que este Governo, infelizmente, até hoje, não o fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha,

do PS.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sistema de

proteção civil, na sua relação com os incêndios rurais, está ainda em mudança, uma mudança que não está

concluída, e é por aí que temos de começar. Se calhar, na capa que dizem ter muitas bolinhas e muitos

quadradinhos ainda falta mais um, que é o referente ao Observatório Técnico Independente, porque também já

faz parte dessa complexidade.

Este Relatório, subscrito pelo Observatório, retrata isso mesmo: um sistema em mudança, mas na trajetória

certa, e que, por isso, não dispensa ajustes, alertas, melhorias e correções, algumas delas referenciadas nas

conclusões deste documento. Mas esse capítulo não nos deve dispensar de sublinhar e relevar o que já foi

conseguido, mesmo com o «avião» — leia-se «sistema» — em pleno voo.

Desde já, queremos enfatizar uma inédita mobilização de recursos para o pilar da prevenção, aquele que era

identificado sistematicamente como o parente pobre do sistema. O Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel, na sua

intervenção, devia estar a referir-se a 2015, 2014, 2013,…

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — … porque, realmente, este Governo apostou decisivamente no pilar da

prevenção.

Nos três anos deste Governo, o valor executado do Fundo Florestal Permanente situou-se acima dos 80

milhões de euros, superando em mais de 30% o valor executado pelo Governo PSD/CDS e pelo Ministério então

liderado pela Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

Se levarmos em linha de conta o valor orçamentado para 2019, o valor ascende a mais de 135 milhões, o

que, face aos quatro anos desse vosso anterior Governo, representa mais do dobro do valor investido na floresta

portuguesa, privilegiando o pilar da prevenção, do ordenamento florestal e da gestão ativa dos recursos

florestais.

No entanto, queremos ir mais longe. A aposta nos sapadores florestais é decisiva para o desempenho de

todo o sistema, porque quem previne combate e quem combate previne. Ao invés do que fez o anterior Governo,

que terminou o seu mandato, em 2015, com 272 equipas de sapadores florestais, este Governo, em 2019, vai

ter 500 equipas de sapadores florestais em pleno funcionamento.