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I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aplausos do PS.

Onde está o «menos», Sr. Deputado Nuno Magalhães, quando aquilo que este Governo está a fazer é

«mais»?! V. Ex.ª equivocou-se no sinal: não é «menos», é «mais»! Já virámos a página da austeridade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, quero sublinhar o enorme esforço desenvolvido por este Governo

em outras áreas que também concorrem para o reforço da eficácia e da eficiência da prevenção dos incêndios

rurais.

Sublinho, desde logo, não só a criação da AGIF, mas também um novo ICNF, com uma orgânica desta vez

atracada ao território, dotado de meios e recursos que lhe vão permitir o cabal desempenho da sua missão.

Refiro, ainda, a incorporação do conhecimento científico no sistema, a crescente profissionalização e

formação dos agentes, a definição da unidade mínima, a aprovação de incentivos fiscais, a valorização dos

serviços de ecossistema,…

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — … o cadastro, as ZIF (zonas de intervenção florestal), as UGF (unidades

de gestão florestal), as EGF (entidades de gestão florestal), a nova Lei dos Baldios,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — … o crescente número de ações de fogo controlado, que são muito bons

exemplos daquilo que fundamenta a escolha deste caminho certo.

Sr. Presidente, termino, dizendo que é este caminho que nos leva a assumir um compromisso e uma agenda

para todo o território nacional, onde, definitivamente, o País possa firmar o seu futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo

já hoje falou da intenção de reorganização territorial do sistema de proteção civil, mas não disse nada

relativamente a outras entidades absolutamente fundamentais para o sistema de proteção civil, nomeadamente

a GNR (Guarda Nacional Republicana) e o ICNF.

Aliás, este Relatório vem chamar a atenção para essa situação, dizendo que qualquer reestruturação do

sistema deve garantir a coerência da organização territorial de todas as entidades, instituições e instrumentos,

pelo que, a existirem mudanças, elas devem ser simultâneas, coerentes e coincidentes para todos os agentes

do sistema, com uma organização territorial única, estável e duradoura. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se esta

recomendação encontra acolhimento por parte do Governo.

Queria também voltar colocar-lhe uma pergunta que tenho vindo a fazer há quase quatro anos e por cuja

resposta os bombeiros e as bombeiras profissionais da administração local esperam há vários anos, aliás, há

décadas.

Sr. Ministro, quando é que se vai realizar, finalmente, a tão proclamada valorização dos bombeiros

profissionais da administração local? Durante quanto mais tempo é que estes homens e estas mulheres vão

arriscar a sua vida a ganhar 600 € por mês?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Durante quanto mais tempo é que estes profissionais vão ficar à espera da uniformização das carreiras no

sentido da valorização da sua missão e da dignificação das suas funções?

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