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I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Francisco Rocha (PS): — Queria pedir à Sr.ª Deputada que indicasse a parte do meu discurso em

que fiz referência a qualquer morte…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, ainda não lhe dei palavra…

O Sr. Francisco Rocha (PS): — … na tragédia dos incêndios de 2017.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, desculpe, mas não lhe dei a palavra para isso.

O Sr. Deputado pediu para fazer uma interpelação à Mesa, mas, quando lhe dei a palavra, dirigiu-se à Sr.ª

Deputada Emília Cerqueira. A interpelação ou é à Mesa ou é à Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, portanto, temos

a questão resolvida.

Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,

Capoulas Santos.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação que estamos a fazer deste Relatório sobre o sistema nacional

de proteção civil, na perspetiva do Ministério da Agricultura, é inseparável do grande desígnio desta Legislatura,

que é a reforma da floresta.

Esta reforma, que tem vindo a ser executada com êxito, o que penso ser hoje unanimemente reconhecido,

foi inscrita no Programa do Governo em 2015, foi lançada em 2016, foi objeto de três Conselhos de Ministros

dedicados e, neste momento, estão publicados mais de 40 diplomas. Todo o edifício jurídico está construído, e

estamos a procurar dar resposta a quatro grandes áreas de intervenção.

Refiro, em primeiro lugar, a gestão florestal, no âmbito da qual criámos as entidades de gestão florestal, as

unidades de gestão florestal e a empresa pública Florestgal.

No que respeita ao ordenamento, demorámos três anos, desde o concurso público internacional, com o

envolvimento de três universidades e de conceituados especialistas, a elaborar os programas regionais de

ordenamento florestal, que foram aprovados há poucas semanas e vão agora ser plasmados nos planos

diretores municipais, procedendo, desta forma, a uma verdadeira revolução no âmbito do ordenamento florestal.

Lançámos a questão do cadastro, mas o Parlamento apenas nos autorizou a avançar em 10 municípios.

Aplicámo-lo durante um ano, é um êxito reconhecido e esperamos agora que o Parlamento aprove o

alargamento desta medida a todo o território nacional, tão depressa quanto possível.

O Sr. João Dias (PCP): — Sempre quisemos que fosse alargado!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Avançámos também, de forma

decidida, na defesa da floresta contra incêndios com diversas medidas, aliás, na sequência da Comissão

Técnica Independente, que foi aprovada por este Parlamento e na qual o Governo se inspirou, quando, em

outubro de 2017, aprovou todas as suas propostas. É nesse sentido que vai agora este Relatório, elaborado por

alguns dos membros que constituem o Observatório e que integraram a Comissão Técnica Independente.

Portanto, diria que o Governo se inspirou na Comissão Técnica Independente e que o Observatório se

inspirou na ação do Governo, porque o Relatório confirma, quer nas propostas quer no diagnóstico, que o

caminho que está a ser trilhado é aquele que vem da Comissão Técnica Independente, o qual o Observatório

agora preconiza.

Aplausos do PS.

Sobre o Instituto da Conservação da Natureza, naquilo que ao Ministério da Agricultura diz respeito, refiro:

desde logo, a sua nova lei orgânica, que está, neste momento, na Presidência da República para promulgação;

a sua regionalização, com cinco diretores regionais, que serão simultaneamente membros da direção nacional

do Instituto da Conservação da Natureza; e o reforço dos seus meios humanos e materiais, com 100 técnicos

no imediato como prioridade para o preenchimento das vagas no território.

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