I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

… da responsabilidade do Governo Regional, do PSD, da ANA e do Governo nacional, do PS; alargar a

oferta de alojamento turístico durante todo o ano na ilha de Porto Santo para alojar turistas e residentes na

Madeira desviados, responsabilidade do Governo Regional e da Câmara Municipal de Porto Santo, ambos do

PSD.

Portanto, num país arquipelágico, a mobilidade e os transportes aéreos e marítimos têm de ser

definitivamente assumidos como uma das principais prioridades de ação política…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

… do Governo Regional, do PSD, e do Governo nacional, do PS, porque, por muito interesse que tenham as

vossas recomendações para o futuro, a solução que aqui se requer é para o imediato.

Comuniquem, dentro dos vossos partidos,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, vou ser obrigado a retirar-lhe a palavra.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — … entendam-se e governem!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, para uma

intervenção.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS também está de acordo e

apoia as iniciativas trazidas aqui, hoje, a debate.

É que o problema, para além de ser conhecido e recorrente, afeta mais de 200 000 passageiros, mas atinge

mais do que isso. Afeta o destino Portugal, afeta o produto turístico da Madeira e afeta o direito à mobilidade

entre Portugal e as ilhas. Portanto, as causas são conhecidas, teve a ver, até, com o aumento da pista e o efeito

que tem na pista 23, o efeito bolha, que faz com que haja turbulência e ventos cruzados na cabeceira da pista,

o que torna, de facto, arriscada e perigosa qualquer aterragem que não seja dentro dos limites estabelecidos.

Se é verdade que até aqui a TAP era a única companhia que voava para a Madeira e, como tal, usava pilotos

experientes, podendo, portanto, de vez em quando, ter critérios diferentes, não podemos ignorar que hoje voam

para lá outros pilotos, outras companhias. Por isso, o que o CDS não vê com bons olhos é que, para mitigar o

perigo dos ventos, se arrisque. Portanto, a segurança tem de estar acima de tudo e tem de haver tolerância zero

para outra qualquer solução.

Há, de facto, soluções, as quais passam pela colaboração entre o Governo da República e o Governo

Regional. Como? Foi dito aqui: melhorando o Aeroporto de Porto Santo como aeroporto alternativo, portanto,

melhorando as condições do próprio aeroporto, com mais estacionamento, com mais salas de espera, com mais

check-in, no fundo, com mais capacidade de servir de alternativa, e depois melhorar as ligações entre Porto

Santo e o aeroporto do Funchal para permitir que seja uma verdadeira alternativa.

Nós, CDS, tivemos a oportunidade de visitar a Madeira e houve quem achasse que o Aeroporto de Porto

Santo devia ser o aeroporto da Madeira, uma vez que as condições climatéricas oferecem outra garantia. Mas

acho que há aqui, se houver colaboração — e aqui o Governo da República tem de ter, de facto, uma

responsabilidade acrescida —, possibilidade de encontrar essas soluções.

Há soluções tecnológicas — com o wind shear, com medições mais eficazes do vento —, há soluções de

navegação e de aproximação à pista, há equipamentos, hoje, que resolvem o problema, quer sejam os RNAV

(Area Navigation) ou os FMS (Flight Management System), que, no fundo, são sistemas de gestão de tráfego