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22 DE FEVEREIRO DE 2019

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que podem melhorar a aproximação em determinadas condições climatéricas, permitindo a aterragem dos voos.

Ou seja, as soluções são muitas e têm custos para o Governo da República e para o Governo Regional.

Para terminar, enuncio os princípios que acho que devem ser protegidos: a segurança, desde logo, e, depois,

o produto, que é relevante, pois é bom não esquecer que a Madeira ganha óscares atrás de óscares como uma

das melhores ilhas de destino turístico, e para melhorar o destino nacional, Portugal — e a Madeira faz parte

disso —, sendo, obviamente, necessário melhorar a acessibilidade. Aliás, até julgo que as próprias companhias

poderão colaborar porque são elas, no limite, que têm de suportar os custos dos voos que não aterram, dos

voos que têm de fazer divergência.

Portanto, julgo que, havendo aqui apoio e unanimidade quanto às iniciativas apresentadas, estão criadas as

condições para que os dois Governos, num futuro próximo, consigam encontrar soluções em que, havendo

ventos, ainda assim, haja mais voos a aterrar e menos passageiros afetados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente que os projetos de resolução

que aqui são apresentados só podem ter a nossa concordância.

Naturalmente que são muito semelhantes, um dos projetos propõe que se promova, o outro propõe que se

diligencie, mas que se promova e que se diligencie vai tudo dar ao mesmo, e, de facto, o essencial é procurar

contribuir para resolver um problema que é grave e muito sentido, que tem a ver com as condições de

operacionalidade do aeroporto da Madeira.

Evidentemente que há uma questão de segurança que tem de ser salvaguardada. Creio que isso é

inquestionável e todos os Srs. Deputados que intervieram se referiram a isso, ou seja, a segurança não pode

ser, em caso algum, posta em causa.

A base em que assentam os projetos de resolução é que os critérios que foram aferidos relativamente à

segurança, porventura, estarão desatualizados. Portanto, estudos de acordo com a tecnologia hoje existente

permitirão rever esses critérios por forma a garantir melhores condições de operacionalidade em segurança do

aeroporto da Madeira.

Isto porque, evidentemente, a imprevisibilidade que está associada à questão dos ventos cruzados do

aeroporto da Madeira, que impedem, em muitas circunstâncias, os aviões de aterrar, causa prejuízos de diversa

ordem, e não apenas ao turismo mas, obviamente, também no turismo, que é, talvez, a mais significativa

atividade económica da região.

A referida questão dos ventos causa prejuízos à mobilidade das populações, nomeadamente a pessoas que

precisem de se deslocar de e para a ilha da Madeira pela sua atividade profissional, pelos seus negócios, para

receberem cuidados médicos que não existem em Porto Santo e existem na Madeira, ou, porventura, em

situações em que haja melhores condições no território do continente para essa mesma assistência.

Portanto, tudo aquilo que se fizer para melhorar as condições de operacionalidade do aeroporto da Madeira

é bem-vindo e deve ser feito.

No entanto, e já que agora estamos a discutir esta questão relacionada com a mobilidade da Madeira, julgo

ser tempo de se retomar o processo legislativo relativo ao regime de reembolso das passagens aéreas e de se

discutirem as condições de acessibilidade por via aérea à ilha do Porto Santo que são tremendamente

deficitárias, com graves prejuízos para as populações residentes e que resistem a viver na ilha do Porto Santo.

Isto quando se sabe que não há, sequer, um bilhete corrido que permita a um passageiro do continente poder

ter acesso em condições adequadas a passagens aéreas para o Porto Santo, o que, obviamente, causa um

prejuízo tremendo àquelas populações. E há ainda que verificar as condições de operacionalidade do aeroporto

dessa ilha.

Portanto, há todo um mundo de questões relacionadas com as acessibilidades aeroportuárias à Região

Autónoma da Madeira que carecem de ser equacionadas, mas evidentemente que, sem prejuízo dessa

discussão que importa ter, concordamos com os projetos de resolução que estão hoje em discussão.

Aplausos do PCP.

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