I SÉRIE — NÚMERO 55

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determinados países que gostam de fazer relatórios a propósito de todos os assuntos e de constituir comissões,

o que ensombra uma grande incapacidade de lidar com os problemas.

A avaliação de impacto já está prevista na lei, por exemplo, a propósito de medidas políticas para pessoas

com deficiência, para a igualdade de género e agora, com esta proposta, para a pobreza. E poderíamos ponderar

acrescentar, por exemplo, a preocupação com a sustentabilidade ecológica, com o impacto orçamental, com o

impacto sobre a solidariedade intergeracional, ou seja, a importância da família e do projeto familiar para o

sucesso intergeracional. De facto, se os problemas se resolvessem com relatórios sobre o impacto legislativo,

seria fácil resolvê-los.

Estamos de acordo quanto ao objetivo final. Aliás, creio que todas as bancadas desejam manifestamente o

fim da pobreza, mas a verdade é que se de cada vez que se falasse da pobreza, sobretudo as bancadas da

esquerda, isso resultasse em algum ganho para os pobres, estou certo que eles já teriam todos os seus

problemas resolvidos. Infelizmente, a prática diz-nos que é precisamente o inverso, ou seja, de cada vez que a

esquerda tem responsabilidades governativas e condiciona efetivamente as políticas, isso resulta numa grande

perda para os pobres.

Vou dar três exemplos em divergimos profundamente da esquerda, e em que, aliás, o CDS tem apresentado

propostas muito concretas.

Um dos exemplos diz respeito à simetria territorial e à pobreza ligada à interioridade. O CDS tem apresentado

várias propostas sobre esta matéria que têm sido chumbadas pela esquerda.

Outro exemplo tem a ver com a pobreza demográfica e a pobreza associada às famílias numerosas, que são

aquelas que têm um maior índice de pobreza. Foram apresentas propostas concretas aqui, no Parlamento,

sobre esta matéria e a esquerda votou-as contra.

Por fim, quanto à pobreza decorrente das ineficiências, gostaria de dizer que as ineficiências resultam num

agravamento da pobreza.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Por exemplo, do que se está a passar na saúde, em termos

da avaliação do contributo que as administrações privadas podem dar ao Serviço Nacional de Saúde,

concluímos que a ineficiência acarreta maior pobreza, sobretudo quando dizemos que um pobre não pode ir a

um hospital desses, que é bom e presta um bom serviço, só porque há uma ideologia associada.

Sr. Deputado, em conclusão, falar muito, falar muito, falar muito sobre a pobreza não trará nenhuns

resultados para os pobres. Portanto, creio que é uma iniciativa que preenche agenda mas duvidamos muito que

possa trazer alguma vantagem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A erradicação da pobreza deve ser um objetivo

a assumir e, infelizmente, não tem sido cumprido. De resto, não deixa de ser curioso que tenha sido assumido,

por parte do PSD, que nada tem sido feito relativamente ao combate à pobreza.

Está particularmente vivo na memória e na vida dos portugueses em que persistem fenómenos de pobreza,

o que é que significaram os quatro anos do anterior Governo. E é particularmente grave recordá-los porque nos

lembramos desses quatro anos em que a Rede Europeia Anti-Pobreza e outras organizações que trabalham

com populações afetadas alertaram para o impacto da pobreza nas crianças e nas famílias monoparentais. E

alertaram para isso porque o nosso País conheceu uma realidade relativamente ao agravamento da pobreza

que não se vivia desde o fascismo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Os Deputados do PSD e do CDS, quando falam de pobreza, não devem nunca

esquecer isto. É que foi a prática política do anterior Governo, que teve como objetivo empobrecer o País —