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I SÉRIE — NÚMERO 55

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Quanto às equipas de sapadores florestais, têm uma ação decisiva, encontrando-se envolvidas todo o ano,

quer seja na prevenção estrutural, na vigilância ou no combate.

O Relatório vem denunciar as dificuldades para as quais tanto temos alertado e dizer que o cumprimento das

metas estabelecidas, de criar anualmente 20 equipas de sapadores florestais até 2012, ou a meta estabelecida

na Estratégia Nacional para as Florestas, de 2006, que ambicionava a existência de 500 equipas de sapadores

florestais em 2020, continua longe de ser uma realidade.

Quantas vezes temos dito o mesmo?! A quem têm de se atribuir estas responsabilidades?!

E, novamente, o atual Governo não cumpriu o que consta do Sistema de Defesa da Floresta Contra

Incêndios, nem a proposta do PCP aprovada na Lei do Orçamento do Estado de 2018. É certo que terão sido

mais de 11 equipas, mas ficou muito aquém das 200 equipas que era suposto criar em dois anos.

Para além do mais, tem de se considerar que o trabalho dos sapadores florestais é fisicamente muito

exigente, com muita responsabilidade, mas sem carreira reconhecida e com baixos salários. Assim é difícil tornar

esta profissão atrativa!

Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que à intervenção pós-incêndio diz respeito, o Relatório afirma ser

necessário levar a cabo medidas expeditas para situações excecionais de modo a permitirem proceder à

atempada estabilização de emergência, recuperação imediata das infraestruturas, equipamentos e bens

localizados nas áreas afetadas.

Confirma, assim, a validade da proposta do PCP que visava a criação de um manual de procedimentos para

situações de pós-incêndio.

Quem a chumbou? PS, PSD e CDS.

São muitos os exemplos.

Poderíamos falar das quatro décadas de política de direita que levaram a este estado.

Exemplo disto são, também, as notícias vindas esta semana a público de que o Governo PSD/CDS terá

renegociado os contratos com as concessionárias das vias rodoviárias, aceitando a redução das faixas de gestão

de combustível de 10 metros para 3 metros, desrespeitando a legislação em vigor e colocando em causa a

segurança das populações e proprietários, fiel à sua política de cortes cegos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Este relatório é mais um contributo para o caminho que é preciso fazer. Porém,

sem serviços públicos, sem emprego, sem apoios à pequena e média agricultura e aos pequenos produtores

florestais e sem valorização do preço da madeira, não vamos lá!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca,

do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, queria começar por deixar

uma palavra especial para os membros do Observatório Técnico Independente que se encontram a assistir à

sessão.

O Observatório Técnico Independente emitiu, esta semana, uma nota informativa sobre os planos regionais

de ordenamento florestal extremamente crítica desses mesmos PROF, nomeadamente por não ter sido

integrado um conjunto de observações que o Observatório tinha feito em dezembro.

Destaco três pontos em particular: o facto de não terem sido revistas as metas das várias espécies para 2030

e 2050; o facto de a área de eucalipto, que é referida em particular, ser igual ou superior às áreas de referência

no ano de 2010; e, também, o facto de o eucalipto constar das espécies a privilegiar num conjunto de algumas

regiões em paralelo com outras espécies autóctones.

Sobre esta matéria, o CDS faz uma análise ligeiramente diferente daquela que será a interpretação do

Observatório Técnico Independente.

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