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22 DE FEVEREIRO DE 2019

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Em primeiro lugar, porque o ciclo de produção da floresta é de 10 a 50 anos, ou mais até no caso do sobreiro,

pelo que não nos parece estranho que haja alguma estabilidade, ao longo de 10, 20 ou 30 anos, naquilo que

são as metas.

No que respeita, concretamente, à área de eucalipto, a referência é 2010, passaram nove anos e, portanto,

é natural — e parece-nos que terá sido isso que tenha acontecido — que os PROF tenham de incorporar as

áreas que entretanto foram plantadas.

Isso, para nós, é claro. O caricato é que seja um Governo apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda que

tenha anunciado que não haveria mais um hectare de eucalipto — o Sr. Ministro referiu-se tanto à estratégia

nacional para as florestas! — e que venha agora propor o aumento da área de eucalipto!

Não é por nós, como deve calcular, Sr. Ministro! Não temos nenhum problema com isso.

Aliás, ainda ontem, no debate da moção de censura, o Sr. Primeiro-Ministro veio fazer uma afirmação na

lógica de que uma mentira repetida muitas vezes se torna realidade. Disse que foi já com o regime jurídico de

arborização que disparou a área de eucalipto, quando, de 2010 até agora, a área média de eucalipto foi de 3000

hectares por ano e, no passado, entre 1995 e 2010, era de 6000 hectares por ano.

É bom que fique presente na cabeça de todas as pessoas, lá em casa e aqui, que o aumento da área de

eucalipto foi menor!

Quanto ao facto de o eucalipto constar como espécie a privilegiar também não nos espanta. E porquê?

Porque foi o próprio Governo que, quando decidiu proibir o aumento da área de eucalipto, veio dizer que iria

encontrar um mecanismo de compensação, de transferência de áreas e apresentar um mapa, mapa esse que

tinha, precisamente, as regiões do litoral e de Lisboa e Vale do Tejo como áreas preferenciais para o eucalipto!

Portanto, se ele vai ser arrancado de um lado, terá de aumentar no outro.

Para terminar, queria dizer que concordamos em absoluto com a necessidade de um melhor ordenamento e

de uma melhor gestão florestal. Aquilo que para nós é curioso é que as propostas que o CDS tem apresentado

para uma melhor gestão, para privilegiar as espécies autóctones, que são aquelas que não são rentáveis sem

políticas públicas e sem apoios e incentivos, tenham sido sistematicamente reprovadas nesta Câmara, quer pelo

PS, quer pelo Bloco de Esquerda, quer pelo PCP. Isso é que temos a lamentar!

Quanto a esta matéria, concordamos em absoluto que devemos apostar numa melhor gestão, num melhor

ordenamento florestal.

Sr. Ministro, para terminar, é de lamentar que as medidas florestais no PDR (Programa de Desenvolvimento

Rural) tenham uma execução de apenas 35% e uma imensa burocracia associada que está a desincentivar os

proprietários florestais de investir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva,

que beneficia do complemento de mais 1 minuto que lhe é outorgado pelo Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de se rever o tempo do Sr. Deputado não inscrito! Se ele não o usa, tem

de se rever!

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Tivemos oportunidade de ler o Relatório em discussão e concluímos que, apesar dos vários esforços no combate

aos incêndios, a verdade é que o Estado falha em toda a linha. Desde o princípio até ao fim não há nada que

corra bem a 100%.

Continuamos a não ter uma verdadeira política de prevenção dos incêndios. No momento da crise, continuam

a verificar-se falhas graves na deteção e articulação das entidades no combate ao fogo e na salvaguarda das

pessoas. Mesmo no pós-incêndio, verificam-se falhas na mitigação dos impactos e na tomada de medidas para

a recuperação das áreas ardidas.

Da leitura do Relatório resulta evidente o seguinte: as ações de sensibilização, o aumento da resiliência das

populações e da própria floresta continuam a não existir; o ICNF continua com responsabilidades vastas neste

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