Debates Parlamentares - Diário 056, p. 3 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 9 horas e 36 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Como sabem, a ordem do dia de hoje começa com um debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo

do artigo 74.º do Regimento, sobre o tema «Investimento na educação». Lembro que este debate decorrerá com

a seguinte estrutura: na abertura, haverá intervenções iniciais a cargo do PSD e do Governo, sucedendo-se

depois o debate com duas rondas, que decorrerão autonomamente entre si, e finalmente, no encerramento,

terão lugar intervenções do Governo e do PSD.

Vamos, então, dar início ao debate de urgência, com a intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Mano, do

PSD.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Ao longo dos últimos três anos, o PSD tem vindo a denunciar a falta de investimento na escola

pública. Fê-lo no mês de janeiro, questionando o Sr. Ministro relativamente ao orçamento deste ano, que cai

37% face à execução de 2015.

Refugia-se o Sr. Ministro, não respondendo, ora dizendo que não é verdade, ora despindo a veste de

responsável da tutela, acusando Governos anteriores pelas decisões do seu Governo, mas curiosamente sem

se referir ao Governo das «despesas socráticas», expressão introduzida no debate na passada quarta-feira pelo

Sr. Primeiro-Ministro, Ministro desse mesmo Governo que levou o País à bancarrota.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O investimento é fundamental para o futuro do País. Um país sem

investimento sério na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro. Ao fim de três anos de

expectativas criadas e vergonhosamente defraudadas, as consequências das opções políticas erradas são

indisfarçáveis. São sentidas nas escolas, por todos, são sentidas em casa, pelas famílias.

E é precisamente por isso, na defesa das gerações presentes e futuras verdadeiramente afetadas, que

requeremos este debate de urgência.

No passado dia 8, recebemos a notícia da Comissão Europeia: o corte na despesa do Estado em 2019 será

feito à custa da saúde e da educação.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Uma semana depois, na análise da execução orçamental de 2018, a UTAO

(Unidade Técnica de Apoio Orçamental) concluiu que o investimento ficou mais de 1000 milhões de euros abaixo

do previsto, com uma taxa de execução na educação de, apenas, 32%.

É por isso que o chamamos aqui, hoje, Sr. Ministro, para o ouvir.

É ou não verdade que a despesa efetiva em educação face ao PIB (Produto Interno Bruto), este ano,

relativamente ao ano passado, mas também relativamente a 2015, desce significativamente?

É ou não verdade que o orçamento para investimento diminuiu de 2016 para 2018 e que o previsto para este

ano é inferior em 34% ao executado em 2015?

Mas há pior: é ou não verdade que, desde que esta equipa ministerial entrou em funções, a taxa de execução

tem sido sempre inferior a 50%, descendo todos os anos?

E é ou não verdade que, no ano passado, dos 80 milhões de euros previstos, só foram executados 26 milhões

de euros?

É ou não verdade que a execução em investimento em 2015 foi quase cinco vezes superior à verificada em

2018?

Aplausos do PSD.

23 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 9 horas e 36 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Como sabem, a ordem do dia de hoje começa com um debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, sobre o tema «Investimento na educação». Lembro que este debate decorrerá com a seguinte estrutura: na abertura, haverá intervenções iniciais a cargo do PSD e do Governo, sucedendo-se depois o debate com duas rondas, que decorrerão autonomamente entre si, e finalmente, no encerramento, terão lugar intervenções do Governo e do PSD. Vamos, então, dar início ao debate de urgência, com a intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Mano, do PSD. Faz favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos três anos, o PSD tem vindo a denunciar a falta de investimento na escola pública. Fê-lo no mês de janeiro, questionando o Sr. Ministro relativamente ao orçamento deste ano, que cai 37% face à execução de 2015. Refugia-se o Sr. Ministro, não respondendo, ora dizendo que não é verdade, ora despindo a veste de responsável da tutela, acusando Governos anteriores pelas decisões do seu Governo, mas curiosamente sem se referir ao Governo das «despesas socráticas», expressão introduzida no debate na passada quarta-feira pelo Sr. Primeiro-Ministro, Ministro desse mesmo Governo que levou o País à bancarrota. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O investimento é fundamental para o futuro do País. Um país sem investimento sério na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro. Ao fim de três anos de expectativas criadas e vergonhosamente defraudadas, as consequências das opções políticas erradas são indisfarçáveis. São sentidas nas escolas, por todos, são sentidas em casa, pelas famílias. E é precisamente por isso, na defesa das gerações presentes e futuras verdadeiramente afetadas, que requeremos este debate de urgência. No passado dia 8, recebemos a notícia da Comissão Europeia: o corte na despesa do Estado em 2019 será feito à custa da saúde e da educação. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Uma semana depois, na análise da execução orçamental de 2018, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) concluiu que o investimento ficou mais de 1000 milhões de euros abaixo do previsto, com uma taxa de execução na educação de, apenas, 32%. É por isso que o chamamos aqui, hoje, Sr. Ministro, para o ouvir. É ou não verdade que a despesa efetiva em educação face ao PIB (Produto Interno Bruto), este ano, relativamente ao ano passado, mas também relativamente a 2015, desce significativamente? É ou não verdade que o orçamento para investimento diminuiu de 2016 para 2018 e que o previsto para este ano é inferior em 34% ao executado em 2015? Mas há pior: é ou não verdade que, desde que esta equipa ministerial entrou em funções, a taxa de execução tem sido sempre inferior a 50%, descendo todos os anos? E é ou não verdade que, no ano passado, dos 80 milhões de euros previstos, só foram executados 26 milhões de euros? É ou não verdade que a execução em investimento em 2015 foi quase cinco vezes superior à verificada em 2018? Aplausos do PSD.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Ministro da Educação
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Ministro da Educação
Resposta

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Ministro da Educação
Resposta

ALEXANDRA LEITÃO
Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Intervenção

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Ministro da Educação
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

NELSON DE SOUZA
Ministro do Planeamento
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Resposta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON DE SOUZA
Ministro do Planeamento
Resposta

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

NELSON DE SOUZA
Ministro do Planeamento
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretária
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

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