23 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha em 1 minuto e

25 segundos, pelo que terá de concluir.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr.ª Presidente, sendo assim, responderei às questões colocadas

aquando da minha intervenção final.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor

de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate

temático suscitado pela Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia

Portugal 2030» constitui uma oportunidade de se fazer um balanço de todo o processo que culminou com a

elaboração do respetivo relatório final.

Em rigor, o relatório preocupa-se muito menos com a definição de uma estratégia para a década, preocupa-

se unicamente com o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ou em ajustar as orientações e propostas

do próximo Governo ao envelope financeiro já desenhado pela Comissão Europeia.

É certo que houve muitas críticas — e quase todas fundadas — ao facto de, sendo Portugal um País da

coesão, a Comissão Europeia ter desvalorizado essa debilidade estrutural e ter reduzido os fundos comunitários

destinados à política de coesão, bem como à PAC.

Segundo o relatório, o facto de se saber que se a fórmula de Berlim fosse aplicada o corte seria muito maior

— 15% — não nos dá grande consolo, porque ficou a saber-se também que a redução de 7% para Portugal,

nos fundos de coesão, contrasta com os aumentos de 5% para Espanha, de 6% para Itália e de 8% para a

Grécia, a Bulgária e a Roménia.

Por isso, só podemos olhar com algum desprezo para o conselho que o atual Comissário Europeu, Carlos

Moedas, deixou na audição da Comissão Eventual, em 11 de maio de 2018: o de que aquilo que Portugal deveria

fazer era disputar os fundos comunitários com os países que lhe estão próximos, em termos de PIB (produto

interno bruto) regional.

Como diz o ditado, a mentira tem perna curta! Bastaram alguns dias para perceber que o discurso do Sr.

Comissário era mesmo para enganar os tolos, não com bolos mas com ilusões. Quatro dias depois das suas

declarações, a Comissão Europeia divulgou a sua proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e, aí,

ficou bem claro o entendimento que a Comissão tem do combate às assimetrias regionais, económicas e sociais

nos diferentes países.

Este relatório pontua essa crítica e isso é positivo, mas não explica a principal razão por que as verbas

destinadas aos fundos de coesão se reduzem em cerca de 10%. Não será por causa do Brexit — o Brexit tem

o efeito de reduzir o orçamento comunitário, mas não tem necessariamente a ver com a repartição das verbas

— mas, sim, pelo facto de o próximo quadro financeiro plurianual dotar, com aumentos extraordinários, as áreas

das migrações e da proteção de fronteiras em mais 2,6 vezes, a política de refugiados em mais 2,5 vezes, a

segurança interna em mais 1,8 vezes e a política de defesa da União Europeia em mais 22 vezes.

O Bloco de Esquerda propôs que estes números, que são reais, ficassem explícitos no relatório final, para

clarificarmos por completo todos os números e sermos mais transparentes. Não! O PS, o PSD e o CDS uniram-

se contra várias propostas do Bloco que pretendiam contar toda a história e não apenas uma parte dela.

Propusemos que o relatório registasse que a Comissão Europeia aprovou um envelope financeiro global em

que, pela primeira vez, o peso relativo dos fundos de coesão e da PAC foram ultrapassados pelas verbas

destinadas à securitização e militarização da Europa.

Não adianta passarmos a vida a bem dizer dos fundos comunitários, porque a própria Comissão Europeia

reconhece que, historicamente, os países que não pertencem às regiões da coesão ganharam mais no balanço

global da criação de novos mercados para as suas exportações e tecnologia do que os países mais pobres em

transferências da coesão.