23 DE FEVEREIRO DE 2019

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Por isso, Sr. Ministro, esta foi uma péssima negociação e só lhe desejo que consiga fazer melhor do que o

seu antecessor na segunda fase de negociação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — O cartão de visita que Pedro Marques leva para Bruxelas é de um embaraço

para o seu País e, se calhar, esta má negociação na coesão surge pela má execução do atual quadro

comunitário, Sr. Ministro.

Protestos do PS.

O Sr. Ministro sabe bem que é assim, porque, por exemplo, o atual quadro da coesão em Portugal ainda não

foi utilizado a mais de 20%, quando faltam pouco mais de dois anos para terminar. Sr. Ministro, estão por

executar 70% dos fundos: o COMPETE (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização) só usou

32%; o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), que é do

investimento e infraestruturas, usou 22%; o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) só usou

30%; o Fundo de Coesão, 18%; e os PO Regionais (programas operacionais regionais) estão todos à volta dos

20%.

Sr. Ministro, se calhar, foi por esta razão que Portugal não quis negociar melhor, para o embaraço não ser

maior, porque, infelizmente, a execução de fundos comunitários com este Governo é lamentável.

Mas, Sr. Ministro, mais lamentável é, na semana em que a Sr.ª Ministra da Cultura vem anunciar o combate

às fake news, o Governo e o Partido Socialista terem o desplante de apresentar um quadro de execução de

fundos, onde não constam os 28 Estados da União Europeia, só constam 15. Por que será?! Será porque os

restantes estão à frente de Portugal na execução dos fundos?! Isto são fake news!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isto é enganar os portugueses, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

Portanto, o que desejo é que o Sr. Ministro tenha um mandato com muito mais sucesso, com muito mais

qualidade e com muito mais verdade do que o do seu antecessor Pedro Marques, porque a si deixou-lhe uma

má execução dos fundos comunitários, uma má negociação do próximo programa-quadro e ao Sr. Ministro das

Infraestruturas e da Habitação só deixou PowerPoint, nem obras, nem financiamento, nem nada. Serão os

portugueses que, mais uma vez, terão de pagar esta fatura, esta responsabilidade, e terão de assumir o desvario

de uma governação mais centrada na propaganda do que propriamente em resolver os problemas dos

portugueses.

Muito boa sorte, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.

Ministro, dado que é a primeira vez que se apresenta nesta Câmara na qualidade de Ministro, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista saúda-o pela nomeação e manifesta a sua satisfação por saber que é alguém

que conhece bem o domínio onde se situam os fundos europeus.

Renegociou, com sucesso e no bom momento, com as instituições europeias o PT2020, corrigindo

insuficiências e adaptando-o melhor às prioridades do País no apoio às pessoas e às empresas. Um quadro que

tinha sido mal negociado pelo Governo anterior — deixando de fora ou com financiamento muito aquém do