I SÉRIE — NÚMERO 56

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verbas para Portugal, na recusa da redução de verbas da coesão e da PAC e na recusa de impostos europeus,

questão que, de resto, ainda aguardamos que o Sr. Ministro possa clarificar nesta Assembleia.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, resumindo e concluindo, independentemente do debate que

aqui foi feito e que muitas vezes é feito sobre estas matérias, sobre quem negociou bem e quem negociou mal,

quem renegociou bem e quem renegociou mal, o que interessa é que os fundos cheguem a quem precisa. E

quem precisa são os empresários, as pessoas, as autarquias.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Os pobres! Os pobres é que precisam!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, o que interessa, mais do que aquilo que está no papel, é

aquilo que é executado. Ora, é nisso que nos vamos concentrar, é sobre isso que o CDS apresentará propostas

e, do ponto de vista de tudo aquilo que for a defesa do interesse nacional em Bruxelas, em Portugal, onde for,

o Governo contará, seguramente, sem «partidarite», com o apoio do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para a intervenção de encerramento, pelo Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda integrou esta

Comissão com dois Deputados efetivos, contribuindo, na comissão de redação do relatório final, com a

elaboração de três subcapítulos.

O relatório tem o objetivo de ser entregue ao Governo, para que este, junto da Comissão Europeia, através

da negociação ainda possível, reivindique meios e políticas de que o País necessita para o seu desenvolvimento

futuro.

Em suma, com este relatório, pretende-se elencar perspetivas de políticas futuras a incrementar em Portugal

no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Organizámos várias propostas nos temas que nos foram atribuídos. A saber: valorização das pessoas e da

cultura e valorização do património e da demografia.

Temos presente que as propostas que apresentámos foram acolhidas pela grande maioria dos grupos

parlamentares e que também aceitámos vários contributos desses partidos, que consideramos terem contribuído

para chegar a melhorias nesses mesmos capítulos.

Na fase final de compilação do relatório final, propusemos uma série de propostas de alteração e/ou

complemento que, com exceção do subcapítulo «Mobilidade e Transportes», foram totalmente recusadas na

votação final dos capítulos e subcapítulos.

Esta recusa das propostas do Bloco de Esquerda impediu a crítica certeira às escolhas e prioridades

definidas pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual e a inclusão de soluções mais

adequadas às necessidades do País.

O envelope financeiro global sofre uma alteração de paradigma: pela primeira vez, o peso relativo dos fundos

de coesão social e territorial e da PAC/PCP (política agrícola comum/política comum de pescas) foi ultrapassado

pela alocação das verbas destinadas aos «Outros Programas», dando primazia à política de militarização e

securitização da União Europeia.

Sendo Portugal um País da coesão, isso significará que o esforço de convergência com a União Europeia

estará, em termos relativos, cada vez mais dependente de fundos nacionais próprios para a realização dos

esforços necessários para a convergência.

Por isso, apesar do contributo do Bloco de Esquerda para o relatório, o seu conteúdo global, a par das

escolhas e prioridades definidas pela Comissão Europeia, não merece a nossa aprovação.

Pelos motivos acima expostos, e embora em determinados subcapítulos em concreto tenhamos votado

favoravelmente, na votação final global, o voto do Bloco de Esquerda foi «contra».

Aplausos do BE.