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I SÉRIE — NÚMERO 56

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devido às suas dificuldades económicas, continuam a não adquirir os medicamentos e, por esta via, não aderem

à terapêutica prescrita, colocando em causa a sua saúde e o seu bem-estar.

Para o PCP, o acesso universal a medicamentos deve assentar, entre outros princípios, nos preços

acessíveis e, no caso dos doentes com mais 65 anos, na dispensa gratuita dos mesmos.

Estas medidas são centrais para garantir o direito à saúde. É por isso que continuaremos a defendê-las e a

lutar para que sejam…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, continuaremos a lutar para que elas sejam efetivas na vida dos utentes e dos doentes, em

Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, concluído este ponto da ordem de trabalhos,

passamos ao período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, pelo que peço aos serviços que

acionem o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar terão de

sinalizar à Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados António Sales,

Joaquim Raposo, Luís Graça e Susana Amador, do PS, e Ana Oliveira, Clara Marques Mendes e Paulo Rios de

Oliveira, do PSD, perfazendo 203 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelo Voto n.º 746/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Filipe

Graciosa. Peço ao Sr. Secretário da Mesa António Carlos Monteiro o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada segunda-feira, 18 de fevereiro, morreu o Sr. Dr. João Filipe Giraldes Pereira de Figueiredo

(Graciosa).

Médico veterinário, o Dr. Filipe Graciosa era uma das maiores referências da equitação nacional.

Foi um dos fundadores, em 1979, da Escola Portuguesa de Arte Equestre (EPAE), que elevou o prestígio e

o reconhecimento do cavalo lusitano e da equitação portuguesa em todo o mundo. Com os cavalos da

Coudelaria de Alter, promoveu o ensino, a prática e a divulgação da arte equestre tradicional portuguesa. Esteve

36 anos nesta Escola, de que foi Mestre Picador, Chefe e Diretor.

Criador de cavalos lusitanos, foi ainda presidente da Sociedade Hípica Portuguesa, tendo sido em 2008

condecorado pelo Governo francês com o grau de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra da

República Francesa.

Reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República manifestam à família e aos amigos

de Filipe Graciosa o mais sentido pesar pelo desaparecimento deste cavaleiro exímio e embaixador da arte

equestre portuguesa.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

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