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23 DE FEVEREIRO DE 2019

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Verificamos, agora, uma situação um pouco singular, dado que temos

três Srs. Deputados inscritos para fazer perguntas aos Sr. Ministro mas o tempo de resposta disponível, como

se vê no quadro de tempos, não é alargado.

Em todo o caso, na fase de encerramento, o Governo, na sua intervenção e se o entender, pode ponderar

responder às questões que forem feitas. Por isso, não prejudicaremos as inscrições para as perguntas, por parte

de quem assim procedeu.

Pausa.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, quer fazer uma interpelação à Mesa, presumo?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, confesso que, de facto, seria importante — até porque

esta é a primeira vez que o Sr. Ministro está presente neste debate — que os Srs. Deputados pudessem fazer

as suas perguntas ao Sr. Ministro. Aliás, estranho muito que o Partido Socialista, que apoia o Governo, não dê

algum do seu tempo ao Sr. Ministro.

Da parte do CDS, dou o exemplo e vamos dar 30 segundos do nosso tempo, para acrescentar aos 28

segundos de que o Sr. Ministro dispõe. Ficamos com menos tempo, e nem sequer apoiamos o Governo, mas

respeitamos a democracia e a fiscalização que deve ser feita pela Assembleia da República.

Por isso, o CDS está disponível para dar 30 segundos do seu tempo, para que o Sr. Ministro possa responder.

Creio que é uma matéria fundamental e espero que o Partido Socialista, proporcionalmente, também dê algum

do seu tempo de intervenção.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — É bonito! É bonito!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A interpelação é dirigida à Mesa, naturalmente não é dirigida ao Partido

Socialista.

Nesse sentido, o que a Mesa poderá responder ao Sr. Deputado Nuno Magalhães é que, em primeiro lugar,

fará averbar ao Governo a transferência de tempo que acabou de referir.

Se outros Deputados, membros de outros grupos parlamentares que fazem perguntas, entenderem dar

algum contributo para o mesmo efeito, a Mesa procederá consequentemente. Se não o fizerem, a Mesa não

pode, obviamente, substituir-se à vontade dos grupos parlamentares.

Tem a palavra, para o primeiro pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, como é óbvio, nesta sua primeira intervenção no Parlamento na qualidade de Ministro, gostaria de

o cumprimentar.

Sr. Ministro, o Governo, há cerca de um ano a esta parte, face à importância que o quadro financeiro

plurianual tem para o País, para o investimento, para a qualificação das pessoas, para a coesão territorial,

estabeleceu as quatro linhas mais importantes que deviam ser respeitadas nesta mesma negociação.

A primeira tinha a ver com uma maior ambição do lado dos recursos disponíveis para o próximo quadro

financeiro plurianual. Ora, o CDS, num projeto de resolução que entregou há mais de um ano — foi mesmo o

primeiro partido a fazê-lo —, recomendava ao Governo que se batesse por um aumento da verba do quadro

financeiro plurianual para 1,3% do rendimento nacional bruto da União Europeia, de forma a podermos até

acautelar novas prioridades.

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