28 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Como já é do conhecimento dos Srs. Deputados, e neste momento já devem estar a executar o procedimento,

inaugura-se hoje um novo sistema de registo eletrónico de presenças. Conforme tiveram ocasião de ser

informados, se houver alguma dificuldade técnica no respetivo procedimento, os serviços de apoio estão

inteiramente à disponibilidade de cada um de nós.

Antes de passarmos ao ponto relativo à ordem do dia propriamente dita, peço ao Sr. Secretário Duarte

Pacheco o favor de proceder à leitura das iniciativas que deram entrada na Mesa, para conhecimento da

Câmara.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (GOV) — Aprova medidas de contingência a

aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, que baixa à 4.ª

Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os

1130/XIII/4.ª (PSD) — Determina a extensão do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores

dos matadouros da Região Autónoma da Madeira, 1131/XIII/4.ª (PCP) — Estratégia nacional de combate e

erradicação da pobreza e da exclusão social, 1132/XIII/4.ª (PSD) — Estatuto do cuidador informal, 1135/XIII/4.ª

(PAN) — Cria o estatuto do cuidador informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em

situação de dependência, 1136/XIII/4.ª (BE) — Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução

personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio), 1137/XIII/4.ª (BE) — Cria um complemento extraordinário

para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator

de sustentabilidade entre 2014 e 2019 e 1138/XIII/4.ª (BE) — Eliminação do fator de sustentabilidade das

pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de

antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração

e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos, que baixam à 10.ª Comissão, e 1139/XIII/4.ª (PAN) — Visa

a proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais e 1140/XIII/4.ª (PAN) — Determina

a obrigatoriedade de proceder à análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da

presença de glifosato, que baixam à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No primeiro ponto da ordem do dia, consta a Interpelação ao Governo

n.º 24/XIII/4.ª (PCP) — Sobre política geral, centrada na política de saúde e nas medidas necessárias para

valorizar o SNS e garantir o direito das populações à prestação de cuidados de saúde acessíveis e de qualidade.

Peço aos Srs. Deputados que colaborem com a Mesa e com os oradores no sentido de propiciarmos menos

ruído na Sala, por favor. Aos Srs. Deputados que permanecem em pé, peço o favor de se sentarem.

Pausa.

Assim sendo, estão reunidas as condições para poder dar a palavra à Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP,

para uma intervenção na abertura do debate.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP

promoveu o agendamento desta interpelação ao Governo sobre a política de saúde porque a vida dos utentes,

dos profissionais e o futuro do SNS (Serviço Nacional de Saúde) exigem medidas concretas de defesa do SNS

e de melhoria da sua qualidade.

O Serviço Nacional de Saúde é a única garantia do cumprimento do direito à saúde e da prestação de

cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes, independentemente da sua condição económica.