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28 DE FEVEREIRO DE 2019

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, não vejo qual é o motivo da vossa perplexidade, uma vez que, afora a interpelação que está

a ser feita, o agendamento em causa não mereceu reparos de nenhuma outra bancada parlamentar.

Sr. Deputado, qualquer dúvida superveniente sobre soluções futuras terá de ser observada, naturalmente,

numa próxima Conferência de Líderes, se algum dos responsáveis dos grupos parlamentares quiser, sobre esse

tema, suscitar alguma questão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço-vos o favor de colaborarem com a Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, serei brevíssimo, só para que, de resto, fique em Ata

que o CDS, como é evidente, acompanha a posição do Bloco de Esquerda.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A razão é muito simples: a posição do Bloco de Esquerda condiz com

a lei e com a verdade, o que, parecendo que não, ajuda, mas, como condiz com a lei e com a verdade e como

achamos que o princípio da igualdade deve ser exercido, desde logo, na Assembleia da República, discordamos

deste agendamento, feito ao arrepio das regras que o CDS e o Bloco de Esquerda não queriam e das quais

discordaram, mas que aceitaram.

Agora, percebe-se que, afinal, há determinadas regras que se aplicam a uns e outras que não se aplicam a

outros. Isto é profundamente errado e fica aqui a posição do CDS!

É mais um entorse às tais regras que tanto ocuparam a Conferência de Líderes e que, pelos vistos, só são

aplicadas quando dão jeito.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do Bloco de Esquerda José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados responsáveis pelos grupos parlamentares que

suscitem a aclaração que entenderem oportuna numa próxima Conferência de Líderes.

Nesta circunstância, precisamos de concretizar a agenda da próxima reunião plenária e passo, então, a

enunciá-la.

O primeiro e único ponto destina-se à apreciação do Projeto de Resolução n.º 2018/XIII/4.ª (PS) —

Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a

Desinformação

A sessão terá início, como é normal, às 15 horas, na quarta-feira.

No final do debate, haverá uma eventual votação.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 58 minutos.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Maria Luís Albuquerque, pelo Deputado

do PS Ivan Gonçalves e pelo Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no

n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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