I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Apesar da violenta ofensiva de que tem sido alvo por parte dos protagonistas da

política de direita e dos defensores da ideologia do negócio da saúde, essa é a realidade e não é possível

escondê-la, por muito que os grupos económicos privados e o PSD e o CDS se esforcem com as suas tentativas

de denegrir o SNS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde visa abalar os pilares

fundamentais do serviço público, como sejam a qualidade e a segurança dos cuidados prestados, os quais são

o seu garante de credibilidade. Atacando estes pilares, os grupos económicos e os seus representantes políticos

pretendem aprofundar a privatização da saúde com o apoio financeiro do Estado e a promiscuidade entre o

setor público e o setor privado.

É neste quadro que se insere a operação de chantagem lançada por alguns dos principais grupos privados

da área da saúde contra a ADSE. Operação montada na sequência da exigência feita pela ADSE para que os

grupos privados devolvam os 38 milhões de euros que receberam indevidamente.

Perante tal exigência, a resposta dos dois grandes grupos foi rasgar os contratos com a ADSE e recusar-se

a prestar cuidados de saúde, numa operação de chantagem sobre o Estado em que os doentes ficam em

segundo lugar face ao objetivo de esses grupos económicos manterem os milhões que receberam

indevidamente.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Oh, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Esta operação de chantagem deixa claro que não é o direito à saúde que move

os grupos privados, mas, sim, transformar a doença em lucro! Assim como fica claro, para quem dúvidas tivesse,

o que significa a chamada «liberdade de escolha». Ou seja, com a liberdade de escolha, na prática, a saúde dos

portugueses ficaria em segundo plano e nas mãos dos que fazem negócio com ela.

Por isso, a resposta que é necessário dar, por parte do Governo, para responder a tão poderosa e intensa

ofensiva é não ceder à chantagem e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

O SNS está confrontado com problemas que, sendo da responsabilidade de sucessivos Governos da política

de direita, em particular do PSD/CDS, não foram ultrapassados por falta de compromisso do PS e, sobretudo,

porque não foram concretizadas medidas importantes propostas pelo PCP e aprovadas na Assembleia da

República, como as que estavam contempladas no Programa de Emergência para a Saúde.

O Serviço Nacional de Saúde precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público que dê

resposta às suas necessidades, designadamente de modernização das suas infraestruturas e equipamentos, e

que trave e inverta a sua degradação.

A degradação das instalações dos hospitais do SNS resolve-se com a concretização das medidas

contempladas no Orçamento do Estado, como as que preveem a construção de hospitais em Évora, Seixal,

Lisboa, Barcelos e Algarve,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Algarve?!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … assim como com investimentos na reparação e ampliação de

estabelecimentos hospitalares e dos cuidados de saúde primários.

A obsolescência dos equipamentos resolve-se com o aumento do investimento público, afetando verbas que

estão disponíveis no Orçamento do Estado e verbas dos fundos europeus.