28 DE FEVEREIRO DE 2019

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Portanto, paradoxalmente, esta chantagem só dá razão ao Bloco de Esquerda e a quem quer um Serviço

Nacional de Saúde de gestão integralmente pública e onde os privados sejam supletivos da prestação de

cuidados de saúde pública.

Por isso, é preciso, Sr.ª Ministra, não ceder nem a chantagens, nem a pressões de quem quer usar o dinheiro

dos beneficiários, de quem quer utilizar o dinheiro dos utentes sem qualquer regra, de quem quer manter

parcerias público-privadas, de quem quer manter um Serviço Nacional de Saúde fraco para que este seja

obrigado a recorrer ao privado.

Mas é preciso mais do que isso. É preciso não ceder a chantagens, é preciso estarmos seguros daquilo que

queremos para o Serviço Nacional de Saúde e é preciso, também, reforçar, desde já, o Serviço Nacional de

Saúde. É preciso reforçar a sua capacidade instalada e reforçar a sua capacidade de resposta, porque se

queremos uma lei de bases, como é o caso do Bloco de Esquerda, que diga — e bem! — que o setor privado e

social é supletivo e o público a ele, o SNS, o público só recorre quando e enquanto tiver necessidade, então,

temos de ter um SNS com mais capacidade de resposta para fazer, definitivamente, essa separação de águas

entre o público e o privado.

Por isso, a questão que coloco é a seguinte: o que é que está a ser feito para aproveitar a capacidade

instalada no que toca, por exemplo, a meios complementares de diagnóstico e terapêutica? É que muita não

está a ser devida e completamente aproveitada nos hospitais públicos, não tenhamos dúvidas sobre isso.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E de quem é a responsabilidade?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que é que está a ser feito para reforçar, também, a capacidade instalada

no que toca a meios complementares de diagnóstico e terapêutica para reduzir o recurso a convencionados?

O que é que está a ser feito para rentabilizar os blocos operatórios no Serviço Nacional de Saúde para reduzir

o recurso a privados?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

O que é que está a ser feito para ganhar resposta em áreas que estão quase completamente a descoberto

pelo Serviço Nacional de Saúde, como é o caso da saúde mental ou da saúde oral,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso tem cabimento no vosso Orçamento, ou não?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para que o SNS não tenha necessidade de recorrer, como regra, aos

privados?

Mesmo para terminar, pergunto o que é que está a ser feito para contratar e valorizar profissionais,

nomeadamente: a criação de uma nova carreira para os técnicos auxiliares de saúde; a contagem de todo o

tempo de serviço para técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na transição para a sua revisão de

carreira; e a contagem de todo o tempo de serviço para os profissionais de enfermagem, que não podem ter um

«apagão» em relação aos 5, 10, 15, 20 anos que trabalharam para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Adão

Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Ministra,

o Partido Social Democrata acredita no Serviço Nacional de Saúde, acredita num Serviço Nacional de Saúde

público e universal…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!