8 DE MARÇO DE 2019

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As Deputadas e os Deputados do CDS associam-se inteiramente a este voto de pesar. Que estas mortes,

violentas e precoces, tenham, pelo menos, o sentido de um alerta definitivo e que se abra um tempo favorável

a um movimento de mudança de atitudes e de ações, porque a violência doméstica não pode voltar a ter de

nenhum poder, de nenhum de nós, qualquer sinal de complacência.

Aplausos do CDS-PP, de Deputados do PSD e do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Nos últimos 15 anos,

morreram 503 mulheres em Portugal e milhares de crianças, também elas vítimas, ficaram órfãs e marcadas

para o resto das suas vidas.

Este ano, além destas 503 mulheres, já morreram mais 12 mulheres e uma criança em contexto de violência

doméstica — 5 de janeiro, Lúcia, 48 anos, morta com um tiro de caçadeira; 7 de janeiro, uma mulher

desconhecida, morta à pancada; 11 de janeiro, duas mulheres mortas a tiro; 17 de janeiro, Fernanda, morta,

também a tiro; 11 de janeiro, Vera, morta por espancamento; 27 de janeiro, mais uma mulher morta por

espancamento e degolada; 31 de janeiro, outra mulher, morta à facada, foi encontrada pelo filho de cinco anos

no chão da cozinha; 4 de fevereiro, mais uma mulher degolada; 17 de fevereiro, uma mulher morta com dois

tiros; 6 de março, ontem, a décima segunda mulher, com 39 anos, foi encontrada morta por estrangulamento.

A violência doméstica é o crime — já o temos dito várias vezes — que mais mata em Portugal e é considerada

crime público desde o ano 2000. Por isso, temos a lei, temos as medidas, temos programas e planos de ação e

temos, em relação a isto, muitas vezes, nesta Casa, um consenso. No entanto, continuamos a ter perto de 30

000 denúncias de violência doméstica por ano e sabemos que é apenas a ponta do icebergue.

Continuamos a ter uma média de 35 mulheres assassinadas por ano, continuamos a não conseguir proteger

estas mulheres, nem os seus filhos, nem as suas famílias, continuamos a desvalorizar a violência doméstica,

quando a devíamos encarar como um dos mais graves problemas de segurança pública do País. As mulheres

continuam a morrer…

Temos dito, várias vezes, que precisamos de formação, de educação, de sensibilização, de mais e melhor

articulação entre as várias entidades e os vários atores com responsabilidade, mas precisamos, também, de

garantir que a violência doméstica tem, na lei, no Código Penal principalmente, a importância que detém na vida

real, na vida concreta destas mulheres e de tantas famílias.

Precisamos de não mais ter acórdãos que desvalorizem a violência, que desculpabilizem os agressores e

responsabilizem as vítimas; precisamos de não mais ter sentenças que invoquem a Bíblia, que se refiram a

sociedades onde se assassinam mulheres por lapidação ou que considerem que uma mulher jovem e autónoma

não pode ser vítima de violência doméstica. Não aceitamos e não podemos continuar a ter sentenças que

naturalizam atos repugnáveis e censuráveis!

Amanhã, no Dia Internacional da Mulher, faremos uma greve em Portugal — a primeira greve feminista a

nível internacional, que se junta a tantas outras greves, em tantos outros países. Paramos pela igualdade de

direitos no trabalho e na educação, pela igualdade de oportunidades e de tratamento, mas paramos, também,

para dizer «Basta!», para dizer «Basta de violência doméstica!», «Basta de sermos mortas!», «Basta de sermos

espancadas!», «Basta de sermos humilhadas!», «Basta de estarmos desprotegidas pela justiça, pelo sistema

judicial e pela sociedade!».

Deixo um sincero pesar por todas as vítimas e a todos os familiares e amigos das mulheres assassinadas

por violência doméstica, em todos estes anos.

Aplausos do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel

Leitão Marques.