I SÉRIE — NÚMERO 59

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A Sr.ª Maria Manuel Leitão Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros

do Governo: É com profundo pesar que as Deputadas e os Deputados do Partido Socialista se associam ao

voto apresentado pelo Presidente da Assembleia da República pelas vítimas de violência doméstica e suas

famílias.

As mulheres, e muitos homens a seu lado, enfrentam muitas lutas, ao mesmo tempo, neste início do século

XXI; lutas estas quase sempre duras, para as quais é preciso paciência, persistência, resistência — muita

mesmo — para as vencer ou até para as saber perder e começar de novo.

São lutas travadas no espaço público e no espaço privado, as mais difíceis, as mais invisíveis, as mais

solitárias. São lutas que deviam ter sido ganhas ainda no século XX, como as da representação equilibrada em

certas profissões e em cargos de direção, incluindo a representação política, a da não discriminação salarial ou

a da igualdade na distribuição de tarefas dentro de casa. São lutas que previnem desigualdades futuras neste

século, como a da formação em áreas tecnológicas, onde irão ser criados mais e melhores empregos na próxima

década.

E são lutas civilizacionais, que fazem parte da condição humana, lutas que, em boa verdade, em nenhum

século, e muito menos no século XXI, deveria ter sido preciso travar. São lutas contra casos que ofendem a

nossa razão e enchem de tristeza o nosso coração: desde a mutilação genital feminina às formas de

desmesurada violência doméstica. E, contudo, aí estão elas, tão atuais em tantas partes do mundo, incluindo

Portugal, o País onde vivemos.

Unamos os nossos esforços, não apenas hoje, para mudar mais depressa esta cultura, para proteger as

vítimas e para não deixar impunes os agressores. Por uma vez na vida, sejamos todas e todos radicalmente

intolerantes com a tolerância à violência doméstica.

Aplausos do PS, da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão, da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Grupo

Parlamentar do PSD associa-se, naturalmente, a este voto e a este dia de luto nacional, em nome de todas as

vítimas de violência doméstica, das suas famílias e seus amigos.

Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, mais do que associarmo-nos a este dia, queremos aqui, hoje,

reafirmar o nosso compromisso político na prevenção e no combate a todas as formas de violência,

especialmente a violência de género.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização

Administrativa, que tutela estas áreas, e demais Srs. Membros do Governo: Bem sabemos que o dia de luto,

hoje, é simbólico, mas não podemos deter-nos em simbolismos! Mais do que um dia de luto, as vítimas de

violência doméstica precisam, sim, que o Governo ofereça 365 dias de luta para erradicar este flagelo da nossa

sociedade e que o sistema dê respostas cabais, eficazes e preventivas, de modo a evitar estas mortes que, este

ano, já são 12.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e demais Membros do

Governo: As vítimas de violência doméstica não precisam que o Sr. Primeiro-Ministro venha, agora, anunciar

um grupo de trabalho com o intuito de promover um prazo de 72 horas para que sejam aplicadas à vítima

medidas de proteção, bem como medidas de coação ao agressor, pretendendo ignorar que essa obrigação já

consta da lei desde 2015, mas que não tem sido reiteradamente cumprida. As advertências em relação a esse

incumprimento têm sido feitas por diversos especialistas e, também, pelo Grupo Parlamentar do PSD.

As vítimas precisam que trabalhemos 365 dias para que o Governo invista nas forças de segurança, na

formação de magistrados judiciais, no auxílio à deteção precoce de casos de violência doméstica, em

campanhas de sensibilização com impacto nacional nos media, na rede de municípios solidários — uma rede

que apoia o processo de autonomização das vítimas —, na prevenção e no combate à violência doméstica todo

o ano e todos os dias.

Sr.as e Srs. Deputados, mais do que um dia de luto, temos de trabalhar para promover procedimentos no

sentido de incluir, no sistema nacional de saúde, a deteção sistemática de existência de risco de violência no