Sábado, 9 de março de 2019 I Série — Número 60

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEMARÇODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da apresentação do Projeto de Resolução

n.º 2026/XIII/4.ª. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um

debate de atualidade sobre o Dia Internacional da Mulher, tendo proferido intervenções os Deputados André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rita Rato (PCP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Sandra Cunha (BE), Susana Amador (PS) e Laura Monteiro Magalhães (PSD) e a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Mariana Vieira da Silva).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e os Projetos de Lei n.os 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), 1127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Implementa e disciplina o regime do cuidado familiar, 1132/XIII/4.ª (PSD) — Estatuto do Cuidador Informal e 1135/XIII/4.ª (PAN) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos