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9 DE MARÇO DE 2019

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rendimentos e grandes empresas continuem a utilizar esses paraísos para se eximirem, no plano fiscal, das

suas obrigações perante a sociedade, privando-a, anualmente, de milhares de milhões de euros.

Por fim, consideramos imprescindível…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só um momento.

Há muito barulho na Sala, pelo que peço às Sr.as Deputadas que estão de pé e de costas para a Mesa o

favor de se sentarem ou de saírem da Sala. Aos Srs. Deputados que estão de pé, ainda que não de costas para

a Mesa, mas de lado, agradecia que se sentassem.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por fim, consideramos imprescindível que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

seja dotada de recursos humanos e materiais que lhe permitam dar uma resposta adequada às práticas de

planeamento fiscal agressivo por parte das grandes empresas, dos grupos económicos e das multinacionais,

que, como bem sabemos, dispõem de vastíssimos recursos direcionados nesse sentido.

Sr. Secretário de Estado, não se fazem omeletas sem partir ovos, nem a AT será capaz de dar uma resposta

cabal às práticas de elisão, fraude e evasão fiscais, se não for dotada de recursos adicionais e se os seus

trabalhadores não forem devidamente valorizados a nível salarial, das carreiras e das condições de trabalho.

Nesse campo, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, há ainda muito para fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero

estragar a unanimidade que a iniciativa legislativa do Governo traz a esta Câmara, porque acho que o ponto

essencial é estarmos todos de acordo no combate à elisão fiscal.

Mas, Sr.ª Deputada Inês Domingos e Sr.ª Deputada Cecília Meireles — a Sr.ª Deputada Cecília Meireles já

não está presente…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Estou sim, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Peço desculpa.

Sr.as Deputadas, o facto de eu ter dito que as medidas de combate à elisão fiscal não tinham começado nesta

Legislatura não significa que elas tenham começado na Legislatura passada. Aquilo que vos aconselhava era a

verem, precisamente, esses instrumentos do Código do IRC, que já lá estão há muito tempo, não é um exclusivo

desta ou da anterior Legislatura.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, também não quero estragar o consenso de todas as bancadas no combate

à elisão fiscal, mas, Sr.ª Deputada, não há aqui um campeonato de combate à elisão, à fraude e à evasão fiscais.

E muitos menos, se houvesse esse campeonato, a Sr.ª Deputada o ganharia!

Sr.ª Deputada, é muito importante que valorizemos as coisas como elas, efetivamente, são. As medidas mais

importantes de combate à fraude e evasão fiscal desta Legislatura foram todas as medidas de troca de

informações, que permitem, hoje, termos informação sobre territórios com jurisdição mais favorável,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É verdade! É o que defendíamos há 10 anos!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … mas também sobre outros territórios. E é essa

informação que nos permite dispor, depois, nas nossas matrizes de risco, de um eficaz combate à fraude e

evasão fiscal!

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