9 DE MARÇO DE 2019

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o Governo XXI e com o Partido Socialista, temos estado a

cumprir na construção de uma sociedade mais igual, repondo rendimentos, aumentado o salário mínimo e

reforçando todas as prestações sociais de que as mulheres são as principais beneficiárias. Na área da igualdade

de género, essa agenda programática é também ambiciosa e exprime-se num trabalho intenso com as ONG

(organizações não governamentais), a sociedade civil e as autarquias locais.

Cumprimos ao restabelecer o respeito e a dignidade das mulheres portuguesas, revogando as leis que

alteraram o acesso à IVG (interrupção voluntária da gravidez) e salvaguardando a saúde sexual e reprodutiva.

Cumprimos, e estamos a cumprir, no campo da igualdade salarial, ao aprovar uma relevante lei que promove

a transparência remuneratória, que visa combater as diferenças salariais de género.

Cumprimos no campo da paridade, introduzindo quotas de género nos órgãos da administração das

empresas cotadas e no setor público empresarial, adotando um patamar mínimo de representatividade de

género nas listas eleitorais de 33% para 40% e garantindo a representação equilibrada no pessoal dirigente e

na Administração Pública.

Da nossa parte, toda esta agenda diária e permanente para a igualdade constitui um imperativo ético e

político indeclinável e alavanca-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, na qual se

destaca o combate sem tréguas à violência de género que a todos convoca e que de todos precisa.

Há ainda muita estrada para andar? Seguramente que sim! Por isso, temos de a percorrer e estar nessa

estrada, na rua, se necessário, a marchar e a lutar contra as desigualdades, contra a violência devastadora, que

mata e que é atentatória da dignidade e da igualdade. Hoje, em várias cidades do País, ouviremos essas vozes

de luta e de inconformismo.

Eliminar preconceitos, alterar as representações de género e os valores que têm perpetuado a existência de

relações desiguais no meio laboral, familiar, social e escolar são os principais desafios e a educação será sempre

a chave que abre a porta da mudança.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de travar os ataques contra as mulheres, que são ataques a todos nós, como

nos diz o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e temos de vencer todas as discriminações

persistentes e derrubar os muros de silêncio. Temos de o fazer já, porque o tempo da igualdade nunca espera

por nós. O tempo da igualdade não pode esperar mais, e não pode continuar a andar com uma perna só.

Saudamos todas as mulheres do nosso País, todas as mulheres que sofrem. O Partido Socialista fará a sua

defesa, por mais democracia, por uma democracia plena.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Laura Magalhães, do

Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do Dia

Internacional da Mulher passa, necessariamente, por falar na sua construção histórica e social, contextualizada

num tempo e num lugar.

Se, no início do século XX, o direito de voto foi uma conquista difícil para as mulheres, a possibilidade de

serem eleitas para cargos políticos foi um outro passo importante na emancipação feminina e na igualdade de

género.

Se, hoje, a representação das mulheres se situa nos 33% na Assembleia da República e nas autarquias

locais, é uma conquista assinalável que esse limiar já tenha subido para 40% na lei recentemente aprovada.

Ainda assim, é preciso dar um salto em frente nos altos cargos da Administração Pública, onde a representação

feminina está aquém do aceitável.

Se, nos anos 60, as mulheres lutavam pelo acesso a métodos anticoncecionais, hoje encaramos como

elementar o planeamento familiar e o acesso à contraceção.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!