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I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, afirmamos que é preciso avançar para dar resposta aos problemas,

neste caso concreto, dos cuidadores informais e da pessoa cuidada, reforçando os serviços públicos e os apoios.

Por isso, perguntamos ao Governo se pode garantir que o cuidador informal vai receber os apoios

necessários aos problemas que aqui lhe deixámos.

O Governo vai avançar com a criação de novas respostas para responder cabalmente aos problemas? Ou

vai esperar que, com os meios agora existentes, se consiga responder?

Vai o Governo concretizar, e quando, os projetos-piloto previstos do Orçamento do Estado para 2019?

Para o PCP, é claro: só conseguiremos dar uma resposta aos problemas dos cuidadores informais e da

pessoa cuidada se houver mais investimento.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Saúde (Raquel Duarte): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Precisamos claramente de resolver esta questão e concordo com a Sr.ª Deputada que isto ultrapassa os

partidos, que é uma questão humanitária.

Por esse motivo, fizemos a proposta que fizemos. O que propomos, sobretudo no âmbito do descanso do

cuidador, assenta em dois grandes pilares. Um pilar, para ser feito agora, geral, a nível nacional, tem a ver com

a capacitação e a literacia da pessoa cuidada e do cuidador. Não esqueçamos que não estamos a trabalhar

apenas com o cuidador, temos de trabalhar sempre a díade pessoa cuidada e cuidador.

E já estamos a trabalhar, Sr.ª Deputada, juntamente com as associações de cuidadores, com as pessoas

que estão no terreno, com as pessoas que estão cientes e que estão, digamos, «com a mão na massa».

Portanto, estamos já a estabelecer formas, nomeadamente de capacitação e desenvolvimento de portais de

cuidador informal acessíveis, onde as pessoas possam ter facilmente acesso a informação, receber formação e

capacitação e mesmo partilhar boas práticas no domínio do cuidador informal.

Como disseram, e muito bem, o descanso do cuidador, na Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados (RNCCI), já está previsto no Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, mas o que verificamos, de

facto, é que temos capacidade de melhorar a nossa resposta.

Como sabem, temos cerca de 5000 camas e, de 2016 a 2018, foi possível a colocação de mais de 5500

utentes para permitir o descanso do cuidador.

O que temos são metodologias que não são uniformes no País e o que pretendemos, nesta altura e de uma

forma nacional e universal, é criar uma quota para descanso do cuidador. Isso é o que podemos fazer já, não

estamos à espera de mais nada, podemos fazê-lo já.

Portanto, na capacitação, literacia e no descanso do cuidador, estas são as medidas que podemos tomar já.

Mas há outras medidas que temos a noção de que não chegam; precisamos de trabalhar mais, porque esta

resposta não chega.

Dando também resposta ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, concordamos que precisamos de alterar e ampliar

a nossa capacidade de resposta. Por isso, é que são precisos projetos-piloto. É que se queremos aumentar a

nossa resposta no descanso do cuidador, nomeadamente, dando novas respostas sociais, ou incluir o descanso

do cuidador no domicílio, temos de identificar equipas que sejam capazes e identificar estratégias que sejam

exequíveis e, sobretudo, sustentáveis.

Não estamos interessados em criar respostas parcas, insustentáveis no tempo. E é para isso que servem os

projetos-piloto, Sr.ª Deputada, para identificar estratégias que sejam avaliadas e, depois, alargadas a todo o

País.

Aquilo que não queremos, Sr.ª Deputada, é criar falsas expectativas, é criar falsas respostas.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

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