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I SÉRIE — NÚMERO 61

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Leonel Costa (PSD), Jorge Machado (PCP), João Rebelo (CDS-PP) e Joaquim Raposo (PS).

Em declaração política, a Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) referiu-se ao repto do Presidente da República acerca de uma reforma para a justiça e a diplomas apresentados pelo do seu partido relativos a este tema que, tendo baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aguardam contributos dos outros grupos parlamentares e do Governo, e anunciou a apresentação de iniciativas legislativas na área da violência doméstica. No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP), Fernando Anastácio (PS), Sandra Cunha (BE) e Sandra Pereira (PSD).

Em declaração política, a Deputada Paula Santos (PCP) condenou a política do Governo de submissão ao Tratado Europeu e às regras da União Europeia, preconizando políticas nacionais ao serviço do País, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), Maria Luís Albuquerque (PSD), Margarida Marques (PS) e Isabel Pires (BE).

Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), a propósito da deslocação dos Deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aos distritos de Vila Real e Braga, referindo-se ao Projeto PIN Aquanattur, em Pedras Salgadas, salientou a ausência de dinâmica termal e turística no local, bem como a necessidade de se apurar o cumprimento, por parte dos promotores, dos compromissos assumidos com o Estado e concluiu pela eliminação do regime dos projetos de potencial interesse nacional (PIN). Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento formulados pelos Deputados Duarte Alves

(PCP), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Heitor de Sousa (BE), Ricardo Bexiga (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, nos termos do n.º 2 do artigo 71.º do Regimento, o Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.) chamou a atenção para duas regras que condicionam a qualidade da democracia e das políticas públicas em Portugal, a primeira relacionada com o chamado «objetivo de médio prazo» para as finanças públicas, no âmbito da qual sugeriu a redução do excedente primário, sem pôr em causa a dinâmica de redução do peso da dívida, e a segunda relacionada com o âmbito onde podem surgir iniciativas legislativas dos cidadãos, criticando a impossibilidade de os cidadãos apresentarem um projeto de reforma do sistema eleitoral.

Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento, a Deputada Isabel Alves Moreira (PS) condenou o racismo e a xenofobia e alertou para a necessidade de erradicação e combate de tais fenómenos, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento formulados pelos Deputados José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).

Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento, a Deputada Helena Roseta (PS) defendeu a passagem para o Estado do imobiliário não estratégico do Novo Banco e a impenhorabilidade da casa de morada de família em caso não só de dívida fiscal ou contributiva mas também hipotecária, se houver carência económica superveniente e justificada, e apelou a medidas preventivas ao nível da habitação. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Maria Manuel Rola (BE) e João Oliveira (PCP).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 18 horas e 27 minutos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração política
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Resposta
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Declaração política
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Resposta
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração política
  • LEONEL COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM RAPOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Resposta
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração política
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Resposta
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Resposta
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Resposta
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Resposta
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração política
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Resposta
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração política
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão