16 DE MARÇO DE 2019

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Este é um setor marcado pela precariedade, pela subcontratação, pelo salário mínimo nacional. Nele existem

cerca de 80 000 trabalhadores, neste País, respondendo a grupos económicos que amassam os seus lucros,

mas que sobrevivem com o salário mínimo nacional e com funções e trabalho altamente qualificado.

Por isso, queria também dizer que, no nosso entendimento, no momento em que discutimos a criação e a

regulamentação da profissão, deve existir coerência com o aumento dos salários, o combate à precariedade e

a defesa da contratação coletiva.

É que, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, permita-me também que lhe diga — neste debate, creio eu, não

vale a pena dirigir-me ao PSD e ao CDS mas, antes, ao PS — que criar e regulamentar a profissão deve ter

como objetivo, em primeiro lugar, valorizar salários e combater a precariedade.

Há setores onde, hoje, no nosso País, não estando criada ainda a profissão, é possível valorizar salários.

Vou dar-lhe dois exemplos: os call centers da Fidelidade e os call centers da EDP. Aqui existe contratação

coletiva. O que é que impede, hoje, a aplicação da contratação coletiva,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nada!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … o aumento dos salários destes trabalhadores, ou seja, aplicar o acordo de

empresa de cada uma destas empresas?! É a falta de vontade das entidades patronais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só isso é que impede! Não é por não existir, neste momento, a profissão que não

se aplica a contratação coletiva, é porque o patronato não quer, quer continuar a ter trabalhadores que garantam

funções permanentes dos grupos económicos mas que ganhem o salário mínimo nacional,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … tenham horários de trabalho desumanos e não tenham condições de trabalho,

por exemplo, ao nível dos equipamentos pessoais, que são transmissíveis e que, por isso mesmo, não são

equipamentos pessoais de trabalho.

Por isso, Sr. Presidente — fazendo um esforço de cumprimento dos tempos, porque compreendemos que

há várias matérias hoje a discussão —, o que queremos dizer é que o PCP cá estará para lutar pela criação e

pela regulamentação da profissão, tendo sempre como perspetiva o combate à precariedade, o aumento dos

salários, as 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores, porque isso é condição de

desenvolvimento do País e defesa da vida destes trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada Rita Rato, muito obrigado também pelo

cumprimento do tempo de intervenção.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros

de contacto, tornaram-se um meio privilegiado de contacto entre as empresas e os cidadãos, sendo até notórias

as situações em que esse contacto é realizado exclusivamente por telefone.

Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente

despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nos centros de

contacto. No entanto, esta profissão não se encontra regulamentada em Portugal, o que acaba por promover

um conjunto de problemas e de injustiças.

De acordo com os dados disponíveis, estima-se que, em Portugal, existam cerca de 100 000 operadores nos

centros de contacto.

Sucede que a grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de prestação de serviços

ou empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.