I SÉRIE — NÚMERO 63

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É este o mecanismo utilizado pelas empresas para pagarem salários baixos e negarem um conjunto de

direitos, desresponsabilizando-se das obrigações que têm relativamente aos seus trabalhadores.

Efetivamente, há operadores que trabalham nestes centros de contacto e passam anos a satisfazer as

necessidades das empresas, mas saltando de empresa para empresa sem conseguirem ter um vínculo efetivo

e direto com a empresa a quem prestam um trabalho indispensável e cujas necessidades são, de facto,

permanentes.

Na sua grande maioria, estes trabalhadores auferem salários muito baixos, enquanto as empresas têm cada

vez mais lucros.

Quer isto dizer que, a par do crescimento destas empresas e dos seus lucros significativos, aumenta a

precariedade e a instabilidade dos trabalhadores, não sendo reconhecidos muitos dos seus direitos.

Importa ainda clarificar que esta não é uma atividade profissional temporária, nem exclusiva de jovens à

procura do primeiro emprego, porque há pessoas que fazem toda a sua carreira nestes centros de contacto sem

nunca conseguirem o mínimo de estabilidade desejável.

Além disso, estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas,

trabalho por turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos

sem ter em conta as necessidades e os direitos desses trabalhadores.

Face a este quadro, Os Verdes pretendem dar o seu contributo através do presente projeto de resolução,

como forma de procurar resolver os problemas com que os trabalhadores deste setor se deparam.

É verdade que há um longo caminho a percorrer, mas também é verdade que é preciso começar, quanto

antes, a dar resposta aos problemas que afetam atualmente milhares de trabalhadores dos centros de contacto.

Na perspetiva de Os Verdes, dar resposta não é fazer estudos mas, sim, avançar no sentido de garantir a

concretização de direitos laborais, a valorização da profissão e, sobretudo, o equilíbrio entre a vida profissional

e a vida familiar destes trabalhadores. É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem a

discussão.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado José Luís Ferreira. Melhor seria

difícil, tinha 3 minutos para intervir e gastou exatamente 3 minutos.

Com a intervenção do Sr. Deputado José Luís Ferreira terminam as apresentações dos projetos de resolução.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Partido Social Democrata.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é mais um debate motivado pela

consciência pesada do PS e da esquerda radical, PS que nunca assume responsabilidades e esquerda radical

que também não quer comprometimentos, só quer continuar a barafustar e a prometer o que não consegue

fazer.

Consciência pesada das esquerdas, porque tendo prometido reduzir a precariedade laboral fizeram

precisamente o contrário. Hoje há, em Portugal, quase 900 000 trabalhadores precários, mais 73 000 do que

em 2011, quando a troica chegou ao nosso País. Com o governo das esquerdas, um em cada quatro

trabalhadores portugueses são precários.

Consciência pesada porque há hoje nos call centers mais de 80 000 trabalhadores, quase todos precários,

que se queixam de condições de trabalho insalubres, queixam-se de falta de fiscalização, queixam-se que o

atual Governo não fez nada por eles.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Queixam-se trabalhadores e sindicatos da falta de ergonomia, de assédio moral, de instalações insalubres,

de problemas respiratórios, de dificuldades auditivas, de elevados índices de depressão, de problemas na visão

e nas cordas vocais. Queixam-se, mas o PS e a esquerda radical nunca quiseram saber.

Consciência pesada das esquerdas por andarem há anos a fazer «ouvidos de mercador». Agora, em vez de

obrigarem o Governo a cumprir as suas obrigações, obrigá-lo a regular a profissão, a fiscalizar e sancionar os