16 DE MARÇO DE 2019

29

Aliás, não existe sequer nenhuma contratação coletiva no setor. É importante que ela seja dinamizada em

matérias preferenciais a serem tratadas em negociação coletiva e é esse o caminho que o Partido Socialista

quer fazer, é esse o contributo que damos, respondendo às expectativas genuínas que os trabalhadores

depositam nas soluções que podemos apresentar nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, agora ao quarto ponto da ordem de

trabalhos, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1088/XIII/4.ª (BE) — Cria

e regula a carreira de técnico auxiliar de saúde e 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a carta para a participação pública

em saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação.

Para os apresentar, darei a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, mas, antes disso, pedia aos grupos

parlamentares que se inscrevessem, porque só temos ainda a inscrição da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, faça favor.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, ao longo desta

Legislatura, tem apresentado inúmeras propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Hoje não fazemos

exceção a essa regra e, portanto, apresentamos mais dois projetos de lei nesse sentido.

No Bloco de Esquerda sempre dissemos, e reiteramo-lo hoje, que o melhor Serviço Nacional de Saúde se

faz com carreiras que valorizam os seus profissionais e que o melhor Serviço Nacional de Saúde é feito para os

utentes, principalmente se for feito com os utentes. E é isso que trazemos à discussão nestes dois projetos.

O primeiro projeto de lei cria a carreira de técnico auxiliar de saúde. Falamos de 25 000 profissionais no

Serviço Nacional de Saúde que não têm direito a uma carreira específica, profissionais que são fundamentais

para o funcionamento dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares. Por exemplo, sem eles não

haveria blocos operatórios, sem eles não haveria cuidados aos utentes em internamento, mas continuam sem

ter uma carreira que reconheça esta sua importância e aquilo que propomos é que as funções específicas destes

técnicos auxiliares de saúde sejam reconhecidas numa carreira específica. As suas funções especializadas

devem ser reconhecidas e vertidas numa carreira especial.

O segundo projeto que trazemos a debate é um projeto de lei que cria a carta para a participação em saúde.

Muitas vezes dizemos, ou ouvimos dizer, com razão, que os utentes devem ser o centro do Serviço Nacional

de Saúde, devem ser o centro do sistema de saúde. Mas esta afirmação não pode ser apenas um chavão, um

slogan que, depois, muitas vezes, é tratado com paternalismo no próprio Serviço Nacional de Saúde, tem de ser

passada à prática. Por isso, adotamos a proposta que foi feita por várias dezenas de associações de utentes e

de doentes, que dirigiram já uma petição à Assembleia da República e que propõem, e bem, que haja um

incentivo, para que os utentes participem na definição de políticas de saúde, nomeadamente, participem na

definição de planos nacionais e programas prioritários, na gestão das unidades de saúde e na avaliação da

qualidade em saúde.

Não podemos estar mais de acordo e, por isso, apresentamos este projeto de lei, com vista a um Serviço

Nacional de Saúde mais humanizado, onde os utentes são agentes de mudança e são incentivados pelo Estado

para serem esses mesmos agentes de mudança e criar um Serviço Nacional de Saúde, esse sim, que tem os

utentes no centro do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, são esses os dois projetos de lei que trazemos. Temos agora um debate pela frente,

mas aquilo que queremos é um Serviço Nacional de Saúde com mais profissionais, feito para utentes e,

principalmente, com os utentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira. Dois projetos

de lei apresentados em 3 minutos é verdadeiramente notável.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.