16 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Combater a fraude e a evasão fiscal e tudo o resto!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é uma questão meramente nacional, tem uma dimensão claramente

europeia. Tem por objetivo permitir aos Estados-Membros exercerem mais eficazmente a soberania que já

partilham, de modo a que os desafios comuns possam ser enfrentados mais rapidamente.

Reafirmo: não existe qualquer hipótese de a União cobrar impostos ou impor alguma taxa específica a

Portugal. Na prática, a posição assumida pelo PSD e pelo CDS significa bloquear mais trocas de informação

que permitam combater a fraude e a evasão fiscais e, portanto, geram um rombo nos orçamentos nacionais.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Quando uns conseguem fugir aos impostos — e esses que fogem são, muitas vezes, os gigantes do digital

—, quem é que acaba por pagar?

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Quem é, quem é?!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — É esta a pergunta a que temos de responder.

O CDS até já fala na imposição de um imposto sobre o mar português! Estão, efetivamente, próximos do

desespero.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Carlos César, não poderei fazer ao Grupo

Parlamentar do Partido Socialista o mesmo elogio que fiz há pouco ao PCP.

Risos do PS.

Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

Peço-lhe que tenha atenção ao tempo, por favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, este debate pode ser, até, esclarecedor. É que, se iniciámos

este debate com dúvidas sobre como iriam ser votados os projetos de resolução, ficámos a perceber que o

Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português concordam que, pelo menos, é importante garantir que a

regra da unanimidade se mantenha.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, contamos com o vosso voto para isso!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas isso não chega, é preciso ir mais longe!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há aqui uma coisa que incomoda o Partido Socialista, mas já o incomoda

há vários anos.

O Partido Socialista é contra o PSD e é contra o projeto de resolução do PSD, porque o projeto de resolução

do PSD quer manter o acordo com o Partido Socialista.