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I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não, não! Não é verdade!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — É, sim!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, como estão habituados a não fazer aquilo que prometem, estão

contra o projeto de resolução.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — A assinatura do PS não vale nada!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Uma coisa é querer confundir as pessoas e dizer, por um lado, que se

estão a criar impostos europeus, o que não é verdade e é uma falácia; outra coisa é querer dar razão a essas

pessoas, quando se tenta aprovar novos impostos sem ser por todos os Estados-Membros ao mesmo tempo,

em cada um dos seus países, que é aquilo que vai acontecer se acabarmos com a unanimidade.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Se é importante regular estes mercados e criar estas taxas, é fundamental

e essencial manter a autonomia e a soberania dos Estados, para que cada um, por si, as possa aplicar.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Margarida Marques.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E quem é que vai pagar isso?

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não faz sentido e é ridículo que uns Estados apliquem estas taxas e os

outros não.

Mais importante do que os impostos é a soberania nacional…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vamos mesmo acreditar na história da Carochinha!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … e, sobretudo, manter a seriedade num debate que é relevante,

construtivo e fundamental para o futuro da Europa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem agora a palavra, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate está a ser muito

útil e muito interessante. Estamos, de facto, a falar do «coração» das funções de soberania que o Parlamento

português tem. É por isso que não posso deixar de fazer uma nota sobre a intervenção do Partido Socialista.

A Sr.ª Deputada ao Parlamento português Margarida Marques está preocupada com o que o Sr. Deputado

ao Parlamento Europeu Nuno Melo está a fazer. Posso responder-lhe, muito facilmente: logo a seguir à

comunicação da Comissão Europeia, datada de janeiro de 2019, o Deputado Nuno Melo foi o único Deputado

que perguntou ao Comissário Pierre Moscovici — socialista, por sinal — por que razão é que a Comissão estava

a propor isto e disse-lhe logo, muito claramente, que Portugal não deveria aceitar esta mesma posição.

A Sr.ª Deputada está muito preocupada com o que o Sr. Deputado Nuno Melo faz. Deveria preocupar-se um

bocadinho mais com o que o seu Ministro das Finanças, Mário Centeno, Ministro do Governo de Portugal, está

a fazer,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

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