16 DE MARÇO DE 2019

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Propomos ainda medidas que corrijam injustiças para aqueles que, empurrados para reformas antecipadas,

têm hoje profundas penalizações nas suas pensões, muito devido à mão do PSD e do CDS, que pioraram e

agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares de trabalhadores.

É preciso não esquecer que os reformados que se encontram nesta situação sofreram cortes brutais,

havendo cortes que chegaram a atingir mais de 50% do valor da sua reforma, significando, muitas vezes, o

empobrecimento e a degradação das condições de vida destes trabalhadores agora reformados.

Por isso, defendemos que se eliminem as penalizações a quem está nesta situação, designadamente a quem

cumpra os critérios à luz da legislação mais atual e também a quem tenha atingido ou venha a atingir a idade

normal de acesso à pensão de velhice.

Propomos ainda a completa revogação do fator de sustentabilidade, instrumento com o qual nunca estivemos

de acordo, e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. Entendemos que o aumento da esperança

média de vida é um progresso civilizacional e não pode ser utilizado para amputar direitos, como o direito à

reforma, e a uma reforma digna. O que importa, sim, é garantir que mais anos de vida sejam acompanhados de

melhores condições de vida para os viver.

Estes passos são decisivos para um caminho de conquista de direitos, de progresso e de justiça social.

O PCP, com estas propostas, deixa o seu contributo para que este caminho se cumpra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Neste momento, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, já dois Srs.

Deputados se inscreveram para lhe pedir esclarecimentos, mas, como referi, só serão formulados e respondidos

no fim da apresentação de todas as iniciativas.

Tem, agora, a palavra, para apresentar as duas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos reconhecemos,

o fator de sustentabilidade veio reduzir de forma significativa o valor de todas as pensões e provocar uma quebra

progressiva na respetiva taxa de substituição, que se foi acentuando à medida que aumentou a esperança média

de vida e que tem levado a uma constante degradação da qualidade de vida dos reformados.

Recorde-se que este regime, que, aliás, sempre configurou uma extrema injustiça, foi, ainda assim, agravado

pelo Governo anterior, o Governo PSD/CDS, quando decidiu alterar o ano de referência para o respetivo cálculo.

Para além disso, o anterior Governo ainda aumentou a idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou

de ser uma idade fixa para passar a variar anualmente, em função da evolução da esperança média de vida.

Assim, este novo regime, para além de ter aumentado a idade de reforma, penalizou ainda mais as pensões

antecipadas, isto é, todas as pensões atribuídas antes da idade de acesso à pensão fixada no respetivo ano.

De facto, ao longo dos anos, muitas têm sido as ofensivas contra os rendimentos e direitos dos reformados

e pensionistas, sendo a aplicação deste fator de sustentabilidade um exemplo bem evidente deste ataque e

destas injustiças.

Os Verdes consideram da mais elementar justiça que se proceda à eliminação da penalização das pensões

antecipadas por aplicação do fator de sustentabilidade, o que leva a que os reformados recebam uma pensão

cada vez mais baixa.

Relativamente à idade legal de reforma, Os Verdes insistem que ela deve voltar a ser fixada nos 65 anos de

idade, não só porque os trabalhadores devem poder ter a certeza sobre a idade em que se vão poder reformar

mas também porque o aumento da esperança de vida, sendo um avanço civilizacional, não pode ser usado

como fator de penalização dos trabalhadores.

Mas, nesta discussão, não podemos deixar de fora o grave problema dos trabalhadores que ingressaram no

mercado de trabalho muito cedo, muitos em atividades árduas. Efetivamente, a idade com que muitos desses

trabalhadores começaram a trabalhar corresponderia, nos dias de hoje, a casos de trabalho infantil. Ora, estes

trabalhadores, quando deixarem de trabalhar por sua livre vontade, desde que tenham 40 anos de contribuições,

devem poder fazê-lo sem qualquer penalização.

Por isso, Os Verdes apresentam um projeto de lei com o objetivo de eliminar o fator de sustentabilidade e,

ao mesmo tempo, repor a idade legal de reforma nos 65 anos de idade.