16 DE MARÇO DE 2019

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capaz de criar um regime para permitir que os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas tenham

acesso à reforma sem penalização, desde que tenham começado a descontar antes dos 16 anos e tenham 46

anos de descontos; foi capaz de reconhecer o desgaste rápido para os trabalhadores das lavarias e das

pedreiras; e foi capaz de estabelecer o fim do fator de sustentabilidade para os trabalhadores que, aos 60 anos,

tenham já 40 anos de descontos.

Ora, as medidas que o Bloco hoje aqui traz permitem aprofundar esse caminho. São medidas de elementar

justiça, exequíveis, sustentáveis, que protegem as pessoas e a segurança social.

Centro-me em quatro dessas medidas: em primeiro lugar, o fim do corte de sustentabilidade. Quando foi

criado o corte de sustentabilidade, este era a contrapartida pelo facto de a idade da reforma ser fixa. A partir do

momento em que a idade da reforma aumenta a cada ano, o corte de sustentabilidade é uma dupla penalização

nas pensões sem qualquer justificação. Por isso, queremos, sim, acabar com esse corte de 15% nas pensões.

O Governo chegou a anunciar que concordava com esta ideia, pelo que não há qualquer motivo para ela não

avançar.

Em segundo lugar, o fim deste corte é ainda mais evidente para as pessoas a quem a lei já reconhece o

desgaste rápido. É que essas pessoas, como os trabalhadores das pedreiras ou das minas, quando se reformam

com a idade que a lei lhes confere, que é uma idade diferente da idade geral da reforma, não estão a pedir uma

reforma antecipada, estão a reformar-se com a idade que a lei lhes reconhece. Aplicar um corte de 15% a esses

trabalhadores não tem sentido e perverte a justiça que lhes quisemos fazer no Orçamento do Estado.

Em terceiro lugar, a redução personalizada da idade da reforma. Propomos um ano de redução da idade da

reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos. Acabámos com todas as penalizações para quem tenha

46 ou mais anos de descontos, mas entre os 40 e os 46 não há nenhuma consideração sobre a carreira

contributiva.

Finalmente, a criação de um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas

carreiras contributivas mas que não puderam reformar-se ao abrigo das regras mais justas que esta maioria

aprovou neste Parlamento. É uma questão da mais elementar equidade, porque há pessoas que começaram a

descontar antes dos 16 anos, que já tinham 46 anos de descontos quando se reformaram e que hoje não teriam

nenhuma penalização, mas, por se terem reformado antes de 2016, sofrem todos os meses e até ao fim das

suas vidas com as penalizações do PSD e do CDS. Isto é de uma enorme injustiça e precisa de ser corrigido.

São medidas exequíveis, sustentáveis, justas, para pessoas que trabalharam uma vida inteira e que merecem

o reconhecimento e a atenção deste Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, aos pedidos de esclarecimento, que são

apenas dirigidos à Sr.ª Deputada Diana Ferreira. Inscreveram-se dois Deputados, para pedir esclarecimentos,

e a Sr.ª Deputada informou a Mesa de que responderá em conjunto.

O primeiro pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. Tem a

palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais,

cumprimento o PCP por este agendamento.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, o PCP apresenta um conjunto de propostas muito diferentes entre si. Algumas

matérias dizem respeito a situações específicas quer de Portugal, quer de determinados portugueses, como,

por exemplo, os desempregados de longa duração. As situações específicas de Portugal têm a ver, por exemplo,

com todas as pessoas que se reformaram quando havia um agravamento, o qual foi, entretanto, afastado, e o

objetivo é tratar essas situações de modo equânime e igualitário.

Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, em relação a estas duas situações, que o PCP já apresentou estas propostas

e não foi com outros votos senão com os votos do PS que essas propostas foram chumbadas.

Portanto, a primeira pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, tem a ver com o seguinte: creio que os portugueses

têm alguma dificuldade em perceber que todos os partidos que são proponentes neste agendamento, que

apresentam propostas e dizem que têm, no seu foco, na sua mente, no seu propósito político, em primeiro lugar,

os mais vulneráveis, que, aliás, pretendem proteger com estes diplomas, quando é chegada a hora de negociar