I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público.

A nossa sessão de hoje, que é muito longa, tem como primeiro ponto um debate de atualidade, requerido

pelo PSD, sobre execução dos fundos comunitários.

Como ainda não se encontra presente qualquer membro do Governo, vamos fazer um rápido compasso de

espera.

Pausa.

Bom dia, Srs. Membros do Governo.

Vamos, então, dar início à sessão.

Para abrir este debate de atualidade tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento,

Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Sr. Ministro, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como

o seu antecessor, o Dr. Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, têm repetido vezes sem

conta, e de uma forma claramente enganadora, que, nesta governação, a execução dos fundos do Portugal

2020 tem sido muito boa.

Utilizando o princípio de que uma mentira muitas vezes repetida é uma verdade, lá vão tentando passar esta

mensagem enganadora.

Mas, Sr. Ministro do Planeamento, para o PSD, uma mentira é, e sempre será, uma mentira.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Outra das mensagens enganadoras que muito gostam de passar é que

herdaram do Governo liderado pelo PSD uma situação de execução dos fundos muito baixa — outra mensagem

claramente enganadora.

Vamos, então, clarificar: em abril de 2016, refletindo dados de 2015, ou seja, resultados da governação

liderada pelo PSD, a Comissão Europeia enviou um documento ao Parlamento Europeu referente às verbas

executadas do Portugal 2020. Portugal aparece como o Estado-Membro com mais fundos executados — 888

milhões de euros. Seguem-se a França e o Reino Unido. Na prática, repondo a verdade, Portugal liderava a

execução do total das verbas efetivamente pagas.

Nesse período, lá ouvíamos as vozes, em sintonia, do Primeiro-Ministro António Costa e do então Ministro

Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, acompanhadas da orquestra «titaniquiana»do

PS, a dizer que o Governo então liderado pelo PSD só tinha entregado 4 milhões de euros às empresas — mais

fake news, grande especialidade socialista.

A verdade — e verdade só há uma — é quea execução dos fundos comunitários é agora mais baixa do que

no período correspondente ao QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). No período em que este

Governo entrou em funções, a taxa de execução do Portugal 2020 era bem superior ao então período homólogo.

[Imagem 1]

Curiosamente, a governação vermelha, como veem na imagem, até é pior do que a governação rosa de

Sócrates.

Para enganar os portugueses, espalhando mais confusão, os senhores gostam de misturar pagamento com

execução. É que entre projetos aprovados e dinheiro realmente entregue e executado há uma gigantesca

diferença. Na realidade, os senhores estão a falhar na execução dos fundos comunitários. Prejudicam

claramente Portugal!