16 DE MARÇO DE 2019

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«Hoje, dia 15 de março, foram perpetrados ataques terroristas em duas mesquitas de Christchurch, na Nova

Zelândia. Eleva-se a dezenas o número de mortos, são muitos os feridos e é profundo o choque das populações.

Aqueles atos tão bárbaros foram premeditados para terem lugar a uma sexta-feira, quando as comunidades

islâmicas enchem as mesquitas para rezarem em paz a sua oração semanal.

A repulsa que nos causa é também uma convocação à reflexão sobre as causas do terrorismo, à necessidade

de o combater e de defendermos os nossos valores de liberdade, de paz e de democracia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais veemente condenação

pelos atentados perpetrados em Christchurch e manifesta os sentimentos do seu profundo pesar e a sua

solidariedade às famílias das vítimas, às autoridades e ao povo neozelandês».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o Voto n.º 764/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De pesar e

solidariedade pelas vítimas e situação do povo tibetano.

Como temos feito nesta sessão, só os votos de pesar são lidos e neste voto só no último parágrafo consta o

pesar proposto.

Peço, pois, ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler esse parágrafo.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é o seguinte:

«A Assembleia da República expressa o seu pesar por todos os que morreram na defesa da

autodeterminação tibetana e a sua solidariedade ao povo tibetano que, apesar da dura repressão e da ameaça

de prisão, desaparecimentos, tortura e assassinatos, continua até hoje forte e a encontrar outras formas de se

defender por meio de ações de resistência cultural, afirmações de identidade nacional e defesa ambiental».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos a meio de uma votação.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN,

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, de 1 Deputado do PSD (Paula Teixeira da Cruz), de 2 Deputados

do PS (Isabel Alves Moreira e Wanda Guimarães) e de 4 Deputados do CDS-PP (João Pinho de Almeida, João

Rebelo, Pedro Mota Soares e Telmo Correia) e abstenções do CDS-PP, de Os Verdes e de 11 Deputados do

PS (Alexandre Quintanilha, António Cardoso, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Catarina Marcelino,

Conceição Loureiro, Isabel Santos, Luís Graça, Margarida Marques, Porfírio Silva e Sónia Fertuzinhos).

Sr. Deputado André Silva, tem agora a palavra.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, uso da palavra sobre a condução dos trabalhos.

Queria discordar da posição da Mesa ao não permitir a leitura deste voto e queria solicitar que a Mesa agisse

em coerência com o que tem sido feito durante toda a Legislatura relativamente a estes votos: todos os votos

de pesar e solidariedade, todos, foram lidos integralmente.

E, ao contrário do que disse o Sr. Presidente, o anterior voto, que era de pesar e condenação, foi lido.

Portanto, em coerência com a tradição desta Casa, nesta Legislatura, em que todos os votos têm sido lidos,

solicito à Mesa que leia o voto do PAN de pesar e solidariedade pelas vítimas e situação do povo tibetano.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já se percebeu onde quer chegar, mas o que foi decidido hoje, por

consenso entre todas as bancadas, é que apenas os votos de pesar seriam lidos.