I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Como é que se justifica que os programas operacionais regionais, na sua grande maioria, tenham tido uma

execução de cerca de 20%? Como é que se justifica que o Fundo de Coesão tenha a baixíssima execução de

18%?

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Este é, de facto, um Governo poucochinho também na execução dos

fundos comunitários.

É um Governo de que os portugueses não se vão esquecer, mas pelas piores razões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, Sr.ª Secretária de Estado do

Desenvolvimento Regional, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs.

Deputados: Estamos todos, certamente, bem cientes da importância dos fundos comunitários para Portugal no

que diz respeito à nossa competitividade e à nossa economia, bem como ao desenvolvimento e à coesão do

nosso território.

A aplicação dos fundos comunitários ao longo dos anos tem sido absolutamente essencial para o reforço da

competitividade das nossas empresas e do nosso sistema científico e tecnológico, sendo também a principal

alavanca do investimento público das autarquias e da administração central.

Também é sabido que um dos objetivos da atuação do atual Governo no que respeita aos fundos europeus

centrou-se na resolução de um vasto conjunto de constrangimentos à data da sua tomada de posse, permitindo

assim a abertura de concursos para que pudessem ser efetuadas candidaturas, para que as mesmas pudessem

ser analisadas e aprovadas para que, finalmente, pudessem as mesmas ser executadas.

Sim, é verdade, fruto de uma má negociação do Governo do PSD/CDS, com exagerados e disparatados

instrumentos financeiros — aliás, Portugal era mesmo o segundo País com mais instrumentos financeiros —,

foi necessário o atual Governo do Partido Socialista liderar uma reprogramação do atual quadro comunitário

plurianual a que — incoerência, diga-se — o PSD e o CDS se opuseram.

Felizmente, esta reprogramação foi um sucesso. Um sucesso para o atual Governo e um sucesso, também,

para quem a liderou, que foi Pedro Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Esta reprogramação foi um êxito. Foi um êxito sobretudo para Portugal e para

os portugueses, porque daqui resultou uma muito maior adaptação do Portugal 2020 à realidade e às

necessidades do País, indo muito mais ao encontro daquelas que são as verdadeiras necessidades de

investimento.

Mas vamos, em concreto, ao tema do debate requerido pelo PSD: execução dos fundos comunitários.

Quando li o pedido de realização deste debate, nem quis bem acreditar. Perguntei-me a mim mesmo: «O

PSD a querer falar de execução dos fundos comunitários?! O mesmo PSD que deixou o Governo com a

execução dos fundos comunitários em estado anémico?!».