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I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto

sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 2044/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do

prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos

Produtores de Eletricidade por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1976/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Este projeto de resolução baixa à 1.ª Comissão.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista entregará uma declaração

de voto sobre a votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1998/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo o incremento de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta a situações de

violência doméstica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira e abstenções do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, relativamente à votação deste projeto de resolução, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista entregará também uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2001/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 10.ª Comissão.

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16 DE MARÇO DE 2019 71 Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1948/XIII/4.ª
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