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16 DE MARÇO DE 2019

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Voto n.º 764/XIII/4.ª:

Não tendo sido aceites pelo proponente do voto a proposta formulada no sentido de assegurar, em sede de

Comissão de Negócios Estrangeiros, uma discussão com vista à consensualização de uma tomada de posição

abrangente em torno do tema, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode acompanhar com voto

favorável a posição apresentada, lamentando a indisponibilidade para o diálogo e concertação de uma solução

que pudesse ser aceite de forma abrangente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

——

O Voto n.º 764/XIII/4ª (PAN) mereceu a minha abstenção, não acompanhando o sentido de voto do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista – contra.

Face ao histórico do meu posicionamento sobre este tema entendo esclarecer:

1 – Só não votei favoravelmente esta iniciativa dada a irredutível indisponibilidade do Deputado do PAN em

encontrar um texto de consenso capaz de ser votado pelo Grupo Parlamentar do PS.

2- Como é público e notório, qualquer iniciativa de solidariedade com as vítimas e com o povo tibetano

merecerá sempre o meu voto favorável; tal só não aconteceu desta vez devido ao anteriormente mencionado e

porque a direção do Grupo Parlamentar do PS se comprometeu a apresentar uma iniciativa de idêntico sentido

à qual me associarei.

Lisboa e Assembleia da República, 18 de março de 2019.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Isabel Santos.

——

Abstive-me no presente voto por considerar que tal sentido de voto corresponde à vontade maioritária do

Grupo Parlamentar do qual sou Presidente. Nessa qualidade, entendo que devo fazer prevalecer a orientação

geral dos Deputados que dirijo, em detrimento da minha posição pessoal. No entanto, e por isso mesmo, em

sede de declaração de voto, não posso deixar de referir que, lamentando profundamente todas as mortes

ocorridas no Tibete nos últimos 60 anos, entendo que à luz das regras do Direito Internacional público vigente,

das decisões das organizações internacionais a que Portugal pertence e das decisões de inúmeros governos,

entre os quais os que apoiei, nunca Portugal defendeu o reconhecimento unilateral de direito à autodeterminação

do Tibete, razão pela qual teria votado contra o presente voto.

19 de março de 2019.

O Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

——

A cultura e tradições do povo do Tibete devem ser respeitadas e promovidas. Também o povo do Tibete,

como qualquer povo do mundo, merece e tem direito em viver em liberdade.

O Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Paulo Neves.

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16 DE MARÇO DE 2019 71 Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1948/XIII/4.ª
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