16 DE MARÇO DE 2019
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isto é, a execução do atual quadro Portugal 2020 a cerca de dois anos da sua conclusão com a execução do
QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) em igual período, cerca de dois anos antes da sua
conclusão.
Em dezembro de 2011, o QREN estava executado a 39% — aqui entre nós, mesmo assim não era uma
execução brilhante. Neste momento, comparando o que é comparável, o PT 2020 estava, em dezembro de
2018, executado a 29%, ou seja, 10 pontos percentuais abaixo do que Portugal tinha conseguido em período
homólogo no anterior quadro.
Vozes do CDS-PP: — Exatamente!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhemos para alguns programas em concreto: Ferrovia 2020, que
devia terminar no ano de 2020 — execução de 9%; MAR2020 — execução de 23%; ensino não superior —
execução de 32%; Compete 2020 — execução de 32%; matérias que têm que ver com o fundo de coesão,
essencial para Portugal — execução de 18%; FEDER — execução de 29%; Fundo Social Europeu — execução
de 34%.
Em matéria de agricultura temos, neste momento, cerca de 30 000 candidaturas de apoio ao investimento.
Estamos a falar de novas explorações e do aumento da capacidade produtiva da nossa agricultura, que não
tiveram, sequer, resposta por parte do Governo. Dessas 30 000 candidaturas, 8311 são de jovens agricultores.
Estes dados são objetivos e sobre esta matéria o Governo nada consegue dizer.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Melhor, consegue dizer — e nós temos de registar — que há uma
alteração. Desde que saiu o pior ministro deste Governo, que era o Ministro Pedro de Marques, que, depois de
não ter executado estas verbas, recebeu como prémio ser candidato a Bruxelas, reconhecemos que há, pelo
menos, uma alteração. Olhando para um dado oficial do Governo, do Programa PT 2020, diz o Governo, e eu
passo a citar: «Para tentar colmatar as queixas das empresas relativas a atrasos nos fundos da União Europeia,
seja na análise das candidaturas, seja, depois, no pagamento dos incentivos, vai ser lançada agora uma nova
medida de simplificação lá mais para o final do ano».
Pelo menos o Sr. Ministro, pela primeira vez, reconhece que há atrasos, que as empresas se estão a queixar,
mas a verdade é que nós não vemos a execução dos fundos comunitários ir para a frente. Percebemos que o
pior ministro deste Governo, Pedro Marques, foi premiado, mas a verdade é uma, e só uma: quando Portugal
mais precisou, o Partido Socialista desperdiçou.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar
do PCP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em primeiro
lugar, gostaríamos de sublinhar neste debate que a pior coisa que se pode fazer é discutir problemas reais com
abordagens falsas.
Temos um problema real no nosso País, que tem que ver com o investimento, com o desenvolvimento
sustentado e integrado, com o aproveitamento efetivo dos recursos que o nosso País tem e com aquilo que a
nossa população precisa para a coesão territorial, para melhores condições de vida, para o crescimento
económico e para a geração de emprego. Mas não é, de forma alguma, através das políticas que têm vindo a
ser impostas pela União Europeia para que, depois, aqueles que foram responsáveis objetivos pelas opções
que prevaleceram neste País venham acusar de baixa execução, tendo eles próprios sido responsáveis por
essa execução.
Há uma presença que paira sobre este debate, naturalmente com os recados, que já foram aqui transmitidos,
do Dr. Paulo Rangel direcionados ao ex-Ministro Pedro Marques. E se na sombra desta discussão está o
primeiro candidato do PSD, seguramente não podemos ignorar aqui o papel e a intervenção que teve o último