16 DE MARÇO DE 2019

13

ser Ministro da Economia do Governo PS, como agora vai ser indicado para um importante órgão de regulação

e, portanto, representou não só o Partido Socialista de então, como representa este Governo.

Ora, esse acordo de parceria foi negociado e assinado pelo Partido Socialista. Portanto, quando V. Ex.ª vem

dizer que não temos nada a ver com o passado é mais um ato de irresponsabilidade não querer assumir a

responsabilidade por algo que os senhores assumiram e cumpriram.

Aplausos do PSD.

Mas, mais, Sr. Ministro: V. Ex.ª disse também que a execução é perfeita e que, na verdade, aquilo que está

a ser feito é que está bem, o que está para trás é que está mal. Então quando é que V. Ex.ª enfrenta os problemas

quotidianos na gestão dos programas?

Sr. Ministro, há um ano que o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação)

tem problemas em relação ao pagamento aos empresários que já investiram e que aguardam esses mesmos

pagamentos. O IAPMEI não tem condições para fazer a avaliação e a análise dos processos. O Sr. Ministro tem

alguma coisa a dizer sobre isto?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quando e como é que vai resolver este problema? Não nos venha

anunciar mais contratos ou inclusão de novos funcionários, os empresários deste País querem saber quando é

que poderão receber, no tempo que está estipulado, os seus investimentos, o reembolso das verbas que

gastaram, quando é que os projetos podem ser analisados, quando é que o País, que neste momento precisa

de investimento privado, pode ter uma situação normalizada relativamente ao IAPMEI.

O Sr. Ministro é capaz de me dizer quando é que vai resolver este problema e como é que o vai resolver?

Sr. Ministro, quero ainda referir outra questão muito importante. O Sr. Ministro fala dos programas regionais,

mas não há, na história dos fundos comunitários em Portugal, nenhum Governo que tenha sido tão centralizador,

tão centralista como este. Retirou — eu gostaria de utilizar uma palavra mais forte, mas por respeito por esta

Câmara não o vou fazer — aos gestores regionais um conjunto de atribuições e de competências que lhe foram

alocadas, não só pelo acordo de parceria, mas pela própria União Europeia.

O Sr. Ministro não deixa abrir concursos; não há um concurso dos programas regionais que não passe pelo

crivo centralista, controleiro do seu gabinete.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quando é que vai devolver essas competências? Quando é que vai dar

às regiões e aos gestores regionais a plenitude das suas funções para poderem pôr os programas a funcionar?

Sr. Ministro, não basta vir falar em descentralização, não basta vir falar em regionalização e depois, no dia a dia,

ter uma prática centralista que ignora o resto do País e prejudica os portugueses e Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, espero que use estes

11 segundos de que dispõe para responder à questão que lhe coloquei sobre a agricultura, em concreto.

Estamos a falar de dados de janeiro de 2019, cerca de 30 000 candidaturas de apoios ao investimento,

portanto estamos a falar de novas explorações, de aumentar a capacidade produtiva do País na área da

agricultura, para as quais não há qualquer resposta. Mais de 8000 dessas candidaturas são para jovens

agricultores, o que é essencial até para termos a capacidade de rejuvenescer a nossa agricultura e os nossos

agricultores.