16 DE MARÇO DE 2019

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isto é, a execução do atual quadro Portugal 2020 a cerca de dois anos da sua conclusão com a execução do

QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) em igual período, cerca de dois anos antes da sua

conclusão.

Em dezembro de 2011, o QREN estava executado a 39% — aqui entre nós, mesmo assim não era uma

execução brilhante. Neste momento, comparando o que é comparável, o PT 2020 estava, em dezembro de

2018, executado a 29%, ou seja, 10 pontos percentuais abaixo do que Portugal tinha conseguido em período

homólogo no anterior quadro.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhemos para alguns programas em concreto: Ferrovia 2020, que

devia terminar no ano de 2020 — execução de 9%; MAR2020 — execução de 23%; ensino não superior —

execução de 32%; Compete 2020 — execução de 32%; matérias que têm que ver com o fundo de coesão,

essencial para Portugal — execução de 18%; FEDER — execução de 29%; Fundo Social Europeu — execução

de 34%.

Em matéria de agricultura temos, neste momento, cerca de 30 000 candidaturas de apoio ao investimento.

Estamos a falar de novas explorações e do aumento da capacidade produtiva da nossa agricultura, que não

tiveram, sequer, resposta por parte do Governo. Dessas 30 000 candidaturas, 8311 são de jovens agricultores.

Estes dados são objetivos e sobre esta matéria o Governo nada consegue dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Melhor, consegue dizer — e nós temos de registar — que há uma

alteração. Desde que saiu o pior ministro deste Governo, que era o Ministro Pedro de Marques, que, depois de

não ter executado estas verbas, recebeu como prémio ser candidato a Bruxelas, reconhecemos que há, pelo

menos, uma alteração. Olhando para um dado oficial do Governo, do Programa PT 2020, diz o Governo, e eu

passo a citar: «Para tentar colmatar as queixas das empresas relativas a atrasos nos fundos da União Europeia,

seja na análise das candidaturas, seja, depois, no pagamento dos incentivos, vai ser lançada agora uma nova

medida de simplificação lá mais para o final do ano».

Pelo menos o Sr. Ministro, pela primeira vez, reconhece que há atrasos, que as empresas se estão a queixar,

mas a verdade é que nós não vemos a execução dos fundos comunitários ir para a frente. Percebemos que o

pior ministro deste Governo, Pedro Marques, foi premiado, mas a verdade é uma, e só uma: quando Portugal

mais precisou, o Partido Socialista desperdiçou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em primeiro

lugar, gostaríamos de sublinhar neste debate que a pior coisa que se pode fazer é discutir problemas reais com

abordagens falsas.

Temos um problema real no nosso País, que tem que ver com o investimento, com o desenvolvimento

sustentado e integrado, com o aproveitamento efetivo dos recursos que o nosso País tem e com aquilo que a

nossa população precisa para a coesão territorial, para melhores condições de vida, para o crescimento

económico e para a geração de emprego. Mas não é, de forma alguma, através das políticas que têm vindo a

ser impostas pela União Europeia para que, depois, aqueles que foram responsáveis objetivos pelas opções

que prevaleceram neste País venham acusar de baixa execução, tendo eles próprios sido responsáveis por

essa execução.

Há uma presença que paira sobre este debate, naturalmente com os recados, que já foram aqui transmitidos,

do Dr. Paulo Rangel direcionados ao ex-Ministro Pedro Marques. E se na sombra desta discussão está o

primeiro candidato do PSD, seguramente não podemos ignorar aqui o papel e a intervenção que teve o último