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I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, agradeço a sua

intervenção, mas não deixo de ficar, eu próprio, surpreendido com a sua surpresa.

Em primeiro lugar, o único pecado original que este projeto tem, em bom rigor, é ser do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E não é pouco!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Este é o pecado original para o Bloco de Esquerda! Pela primeira

vez, tive oportunidade de ouvir alguém falar do projeto em si mesmo, mas tenho pena de não ter o seu para

poder, também, contrapor. A sua surpresa, Sr. Deputado, quando nós andamos há quatro anos a falar disto,

quando nós recebemos um veto do Sr. Presidente da República… Leiam, por favor, o veto do Sr. Presidente da

República! Aí já se chama a atenção para os desequilíbrios que se geram e há já preocupação com a reação

do setor do táxi à chegada das operadoras. Tudo isto é artificial e tanto é artificial que os operadores estão a

chegar e são milhares. Nós estamos preocupados!

Há seis meses, o PSD fez saber que iria apresentar — se o Governo não o fizesse — uma proposta a esta

Assembleia. Nós cumprimos! Não estão habituados? Têm de se habituar! Dissemos que íamos fazê-lo e

fizemos!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Esta é a resposta que temos de dar quando, neste momento, o setor

do táxi está altamente ameaçado.

Aplausos do PSD.

Está altamente ameaçado, porque vimos espartilhado um conjunto de regras que outros não têm. Queremos

modernizar, porque o mundo está a mudar e está a mudar depressa. Não é possível, por mais tempo, continuar

a manter o sistema de monopólio completamente protegido.

Sr. Deputado, o turismo, no Porto, duplicou, mas os táxis são os mesmos; em Lisboa, em 10 anos, entraram

50 táxis. Isto faz sentido? Isto só é possível quando há um regime fechado. Tanto é verdade que fazem falta

transportes, que continuam a chegar plataformas a Portugal. Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Sr.

Deputado, larguem a porta, porque eles estão a entrar pela janela!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral,

do CDS.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios, confesso

que esta é uma das iniciativas que mais vezes li, tal era a incredibilidade que descobri em cada uma das

propostas.

A primeira pergunta é a seguinte: onde é que está o PSD? Onde está aquele partido, coautor da lei das

plataformas eletrónicas, juntamente com a proposta do Governo, que, na altura, dizia: «Somos por uma

concorrência leal e regulada através de uma legislação que permita o bom funcionamento das plataformas, com

qualidade de serviço, mas que não destrua o papel e o setor do táxi»? Gostaria de saber, de facto, o que é que

foi feito desse PSD.

Há uma pergunta que lhe foi feita e à qual não respondeu, mas eu gostaria que respondesse. Essa proposta

do PSD — legítima, é certo — foi feita em colaboração com quem? Falaram com o setor? Quando, onde e em

que circunstâncias?

Diz V. Ex.ª: «Leiam o veto do Sr. Presidente da República». Nós lemos e concordamos. Por isso é que o

CDS, mesmo antes do veto, apresentou um projeto de resolução para a modernização do setor do táxi. Fomos

mesmo os únicos!

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22 DE MARÇO DE 2019 15 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Carlos Pereir
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