22 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com enorme surpresa e de

forma quase incrédula que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se deparou com o diploma do PSD hoje

em discussão.

É verdade que os ventos da direita não param de surpreender e mesmo que, há muito tempo, o Governo do

Partido Socialista e, na prática, o País inteiro tenham enterrado a insólita criação de Satanás dos tempos de

Passos Coelho, há sempre alguém, daquele lado, que se atreve a agitar o radicalismo ideológico ou apenas a

sacudir a apatia ou apenas, então, a desorientação de um partido que já só esbraceja para se fazer notar,

mesmo que, com isso, derrube equilíbrios, exacerbe ânimos moderados e corrompa a serenidade necessária

para construir alternativas em prol de um País melhor.

Sr. Presidente, apesar de tudo, é bom sublinhar que não estamos preocupados com o que se passa daquele

lado, mas que não baixamos os braços, quando, daquele lado, surgem iniciativas deste género, que provocam,

quase gratuitamente, um setor inteiro que acaba de se adequar a novos tempos e de dar um exemplo de

integração, num contexto mais exigente, moderno e competitivo.

Não baixamos os braços, nem ficamos indiferentes, quando, daquele lado, aparecem diplomas destes, com

origem sabe lá Deus onde e com que rationale, mas que ofendem o esforço de um setor inteiro, de gente

trabalhadora que se empenhou, com todo o País a olhar e nem sempre com aprovação, para fazer o seu papel

e dar o seu contributo para uma mudança da qual Portugal não podia ficar à espera.

Não baixamos os braços, nem podemos ignorar, quando, daquele lado, surgem iniciativas desta natureza,

sem nenhum escrutínio prévio, nenhum debate ou envolvimento com aqueles a quem, efetivamente, este projeto

de lei atinge e se dirige.

Não baixamos os braços, nem nos calamos, quando, daquele lado, se ensaia um desmantelamento de um

setor inteiro para substituir por outra coisa, cuja única certeza é a de que já não será definitivamente o setor do

táxi, enquanto um dos mecanismos indispensáveis aos novos modelos de circulação nas cidades dos novos

tempos.

Não baixamos os braços, nem ficamos indiferentes, quando, daquele lado, baseado na desregulamentação

feroz que estas propostas encerram, se compromete o ecossistema de mobilidade do País que não pode

prescindir de um serviço público que precisa de continuar a modernizar-se e que dispensa sucumbir perante

esta ofensiva.

Não baixamos os braços, nem ignoramos, quando, daquele lado, surgem tentativas desta índole, que

parecem ignorar deliberadamente as consequências do estímulo descontrolado à oferta, conduzindo a um

desequilíbrio em que as vantagens do setor cairão de tal forma até à implosão da atividade de taxista, não

ficando pedra sobre pedra.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este diploma é um exercício contrário ao pensamento do Governo e

do Partido Socialista. É, em alguns casos, uma insistência inapropriada em temas já acordados com as

associações de táxi, e dou duas questões como exemplo: a duração máxima dos veículos e a sua cor. Srs.

Deputados, está completamente acordado, fechado e em vigor um prazo de 10 anos para a duração máxima

dos veículos e a cor preta e verde. Este diploma, por seu turno, propõe todas as cores do arco-íris e apenas

sete anos de duração dos veículos, introduzindo uma exigência bloqueadora da competitividade aos

profissionais.

Noutros casos, o projeto de lei encerra uma desregulamentação leonina que criará estímulos desmesurados

à entrada na atividade e a uma queda tendencial das margens, originando um colapso evidente na atividade tal

como a conhecemos.

Aplausos do PS.

Noutros casos, ainda, o diploma desregula o setor de forma a tornar igual o que é diferente, mas o Grupo

Parlamentar do PS tudo fará para que não fique igual.

Que fique muito claro: não queremos esta pretensa reforma da lei do táxi que acaba, afinal, por ser uma

aproximação inexplicável e inaceitável à lei TVDE, onde o mercado, obviamente, pelas suas limitações, não

responderá de forma competente aos mínimos de regulação. Uma consequência óbvia será a relocalização da

disponibilidade deste tipo de transporte, prejudicando zonas do País menos atrativas, como o interior, ou seja,

uma machadada na coesão do País.