22 DE MARÇO DE 2019

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porventura, nessa região geográfica, permitir alguma liberalização. É mais um instrumento, é mais uma arma

que se dá ao setor.

Não concordamos com a proposta do PSD,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lá se vai a PaF!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … em termos de liberalizar para o País todo.

Mas também lhe queria dizer que o Partido Socialista e o Governo criaram um grupo de trabalho — informal,

formal… —, e fizeram, até, uma promessa ao setor, quando se pôs a questão das plataformas eletrónicas, que

tinha três objetivos, 10 medidas, 17 milhões de euros.

Não se viu rigorosamente nada desse grupo de trabalho. Há apenas duas portarias, uma sobre a cor do

veículo e uma outra sobre a capacidade de suspender a licença — ponto que o CDS tinha já incluído no seu

projeto de resolução, de forma, até, mais vantajosa para o setor, ou seja, com a capacidade de suspender a

atividade durante um período de tempo para, depois, poder regressar a essa mesma atividade.

Ficaram por resolver questões como a introdução de faturas eletrónicas nos carros, o aumento das funções

do taxímetro, o limite de idade dos veículos, a redução de 60% de impostos sobre os veículos — isto além de

terem castigado o setor com um aumento do preço dos combustíveis à semana, para além dos impostos sobre

todo o setor —, a dedução do IVA (imposto de valor acrescentado) da gasolina nos carros híbridos, a aquisição

de veículos e a transformação de carros que vêm a favor da mobilidade e eficiência energética, etc., etc., etc.

Ou seja, o Partido Socialista, conforme prometeu e conforme concordávamos, em vez de trabalhar, para que

o setor pudesse ser modernizado e ver, eventualmente, a sua legislação aproximar-se do que foi uma

liberalização certa — para nós correta — das plataformas eletrónicas, vai acabar a Legislatura tendo pendentes

sobre o setor quase as mesmas regras que estavam vigentes no início.

Portanto, ou o Partido Socialista nos garante,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Ah, sim!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … como foi aqui prometido pela voz do Deputado Ricardo Bexiga, que

vai resolver o problema, ou o CDS — e eu próprio, para que o Partido Social Democrata não fique tão irritado

—, apresentará uma proposta e já não um projeto de resolução. O projeto de resolução era, exatamente, um

sinal de boa-fé, uma vez que o Governo tinha um grupo de trabalho que estava a conversar com o setor, e o

setor sempre nos disse que se estavam a fazer avanços.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai salvar a face ao PSD!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Assim, iremos fazer uma coisa muito simples: ouvir o setor novamente

e, juntamente com o setor, apresentar uma proposta que seja capaz de aproximar as regras do setor às regras

da plataforma eletrónica,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não, ao contrário!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que seja capaz de garantir condições para que o setor possa subsistir,

possa inovar, possa ser competitivo e possa proporcionar ao consumidor mais uma oferta, e uma oferta segura,

rentável e de acordo com as regras normais de concorrência e com o seu tempo.

O PS não fez isso e, portanto, hoje, devia pedir desculpa ao setor e devia, também, ter alguma

condescendência, porque é autor desta proposta que não resolve nenhum problema, mas, pelo contrário,

acrescenta imensos problemas ao setor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Apoiado, mas só em relação à última frase.