I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar por agradecer as questões

que me foram colocadas e que permitirão, com certeza, enriquecer este debate.

Sr. Deputado Paulo Sá, sobre a lei do TVDE, o que existia eram duas realidades e era absolutamente

indispensável encontrar o equilíbrio entre essas duas realidades.

O que também existia, e o Sr. Deputado Paulo Sá sabe-o, era uma realidade que não tinha nenhum

enquadramento regulamentar, não havia nenhum enquadramento legal para essa atividade, mas era uma

realidade, toda a gente via, estava aos olhos de todos. O que o PS fez foi enquadrar essa realidade.

O que estamos a discutir hoje é um partido que quer destruir completamente a outra realidade, que é a

realidade do setor do táxi, e isso não vamos permitir.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Virgílio Macedo, no que diz respeito aos táxis, mas também ao TVDE, passámos a Legislatura

a procurar equilíbrios, consensos, a dialogar. O Partido Socialista e o Governo fizeram um esforço grande,

significativo, para chegarem a esta serenidade e tranquilidade que o País tem hoje. É verdade que percebemos

que o PSD fazia fé e, de alguma forma, devia fazer promessas para que o Governo queimasse em lume brando,

para que o Governo, de alguma forma, pudesse «estorricar», permitam-me a expressão. A pergunta que se

coloca hoje é esta: depois deste esforço, depois de obtermos esta tranquilidade, o que é que o PSD quer? O

PSD não gosta de um país em tranquilidade e a avançar? É isso que se passa? O PSD, quando se aproximam

eleições, quer um país em convulsão, um país que esteja permanentemente em convulsão, porque isso dá jeito

para as eleições? É isso que quer o PSD?

Ninguém compreende: estamos num enorme processo de tranquilidade no que diz respeito ao ecossistema

de mobilidade urbana, permitam-me dizer assim, e os senhores resolveram atirar uma bomba atómica para

destruir o setor do táxi. A pergunta é esta: porquê, Srs. Deputados? Porque é que querem fazer isto aos taxistas,

porque é que querem destruir o setor do táxi? É a isto que o senhor tem de responder e a que não respondeu

ao longo da sua intervenção.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Hélder Amaral — e, já agora, também em complemento de resposta ao Sr. Deputado Virgílio

Macedo —, vou ler uma parte do comunicado da ANTRAL de 18 de março deste ano — é muito recente: «A

ANTRAL reuniu no passado dia 28 de fevereiro com o Governo para promover a continuação dos trabalhos de

modernização do setor, o que continuará a ser desenvolvido».

É bom lembrar o que nós dissemos: o Partido Socialista continua em diálogo permanente, construtivo e

aberto com o setor do táxi para promover medidas de modernização do setor. É esse o foco do Partido Socialista

e não mudaremos esse foco. Faremos tudo o que for possível. Já fizemos muita coisa, que já expliquei na

intervenção que fiz, mas há algumas coisas ainda para fazer, designadamente a que o Sr. Deputado referiu e

— permita-me adiantar — que tem a ver com as questões da contingentação municipal. É natural que este

diálogo tenha de ser aberto. Temos uma realidade que muda, evolui e, provavelmente, esta questão da

contingentação tem de ser trabalhada. O Governo já disse que estava disponível para esse diálogo, os

profissionais do setor estão disponíveis para dialogar e este é um caminho que se fará e, com certeza, poderá

sofrer evolução, mas isto não tem nada a ver com o que foi hoje apresentado pelo PSD, que é uma bomba

atómica no setor do táxi que jamais permitiremos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, o painel tem tempos em aberto, mas a Mesa não regista

novos pedidos de palavra.

Não sei quanto tempo de compasso de espera acham que a Mesa pode fazer, mas não precisará ser muito.