I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Tem a noção de que é o mecanismo nacional de regulação que promove a

distribuição do ensino superior por todo o território nacional?! O PCP abandonou definitivamente a equidade

territorial, Sr.ª Deputada?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Magalhães, do PSD, também para

pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, caiu a máscara ao PCP! Caiu a máscara! Depois de ter votado, quatro vezes, a favor do Orçamento

do Estado?!

Ó Sr.ª Deputada, os quatro Orçamentos que aprovou, que votou favoravelmente, tinham, de forma explícita,

nada mais nada menos do que o subfinanciamento das instituições do ensino superior.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — A Sr.ª Deputada é conivente com o facto de, hoje, os jovens

portugueses provenientes de agregados familiares economicamente desfavorecidos terem muitas dificuldades

em continuar a frequentar o ensino superior.

A Sr.ª Deputada, ao apoiar este Governo, é cúmplice na seleção de alunos através da sua origem

socioeconómica.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É cúmplice no facto de 11 000 estudantes, em pleno mês de

março, ainda não terem uma resposta definitiva aos seus pedidos de apoio de ação social.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Em pleno mês de março, 11 000 estudantes ainda não sabem se terão ou não bolsas de estudo. E não é

preciso mudar a Lei de Bases da Ação Social para resolver o problema,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ah, não?!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — … é preciso, sim, investimento, que não existe, e o PCP é

conivente com isso.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

A proposta do PCP não resolve nem corrige o que é necessário: não resolve a falta de alojamento, que é

para onde vai a maior percentagem dos gastos mensais dos estudantes, nem corrige os atrasos vergonhosos

na atribuição de bolsas de estudo.